Direitos e deveres dos atletas em contratos: o que você precisa saber

O esporte, com todo o encanto e prestígio, está fortemente ligado a questões legais, especialmente aos contratos firmados entre atletas e clubes ou patrocinadores. 

Esses contratos estabelecem direitos e deveres de ambas as partes, servindo como um mecanismo de proteção tanto para o atleta quanto para a instituição envolvida. Para garantir que tais acordos sejam justos e equilibrados, é essencial a presença de um advogado especializado, que atua para assegurar o cumprimento das leis e a defesa dos interesses de seu cliente. 

Abaixo, vamos mostrar os direitos e deveres dos atletas em contratos, e como a assistência jurídica é fundamental nesse processo.

Regulamentação da relação entre clubes e atletas

As leis no esporte também têm a função de regulamentar a relação entre clubes e atletas, garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações de maneira justa. 

Além dos direitos trabalhistas, como o salário e as condições de trabalho, existem regras específicas para transferência de jogadores, período de descanso, condições de treinamento e até mesmo a rescisão de contratos.

Um exemplo disso é a cláusula de rescisão, que é comum em contratos de atletas. A legislação prevê que os contratos entre atletas e clubes não podem ser encerrados sem motivo justificado. 

Se o clube quiser romper o vínculo antes do prazo estipulado, deve pagar uma indenização proporcional ao tempo restante do contrato. Essa norma protege os atletas de decisões arbitrárias e oferece segurança jurídica ao longo de sua carreira.

Outro ponto é a liberdade de transferência ao término do contrato. Antes da Lei Pelé, os clubes podiam “segurar” os atletas mesmo após o término do contrato, impedindo-os de negociar com outros clubes.

A legislação atual garante que, ao final do vínculo, o jogador tenha liberdade total para decidir seu futuro profissional, ampliando suas opções de carreira e valorizando sua autonomia.

Direitos dos atletas

Os atletas, assim como qualquer trabalhador, têm uma série de direitos que precisam ser garantidos em um contrato esportivo. Entre os principais direitos, estão:

• Salário: O direito à remuneração é fundamental e deve estar devidamente especificado no contrato, incluindo a forma de pagamento e os benefícios acordados.
• Férias: De acordo com a Lei Pelé, o atleta tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho, além de receber adicional de 1/3 sobre o valor das férias.
• Prêmio e Bônus: Contratos de atletas muitas vezes incluem cláusulas de premiações e bônus por metas atingidas, como conquistas de campeonatos ou classificação em competições. Essas cláusulas precisam ser claras e bem estipuladas.
• Direitos de Imagem: Um dos aspectos mais valiosos em um contrato de atleta é a cessão do direito de imagem. A negociação sobre o uso de imagem deve ser separada do contrato de trabalho e deve respeitar o direito do atleta de decidir como sua imagem será utilizada, sendo negociada diretamente ou por meio de agenciadores.
• Rescisão de Contrato: Assim como no direito trabalhista comum, o atleta tem o direito de ser indenizado em caso de rescisão sem justa causa. A indenização, porém, segue regras específicas previstas na Lei Pelé.
• Garantia de Trabalho Seguro e Saudável: O clube é responsável por garantir condições adequadas de treinamento e trabalho, respeitando a integridade física do atleta. Isso inclui o acesso a assistência médica, seguros e programas de recuperação física.
• Liberdade de Transferência: A Lei Pelé garante ao atleta o direito de transferir-se para outro clube ao término do contrato, o que gera uma proteção contra o antigo modelo de contratos em que os clubes detinham controle absoluto sobre os atletas.

Deveres dos atletas

Assim como possuem direitos, os atletas também têm responsabilidades que precisam ser cumpridas durante a vigência do contrato. Alguns dos principais deveres são:

• Cumprimento de Treinamento e Competição: O atleta deve seguir as orientações de seus técnicos e profissionais do clube, mantendo uma rotina de treinamentos e participando das competições estipuladas no contrato.
• Comportamento Ético e Profissional: Os contratos costumam conter cláusulas de conduta que exigem comportamento ético e profissional do atleta, tanto dentro quanto fora do ambiente esportivo. Isso relaciona a preservação da imagem do clube e dos patrocinadores.
• Zelo pela Própria Saúde: O atleta deve zelar por sua integridade física, respeitando orientações médicas e evitando comportamentos que coloquem sua saúde em risco, como participar de atividades de risco ou treinar em excesso.
• Confidencialidade: Em muitos casos, o atleta é obrigado a manter sigilo sobre questões internas do clube ou patrocinador, principalmente em relação a negociações financeiras e estratégias.
• Direitos de Exclusividade: O atleta, em muitos contratos, precisa respeitar cláusulas de exclusividade com seus clubes e patrocinadores, o que pode restringir o uso de sua imagem para outros fins ou a assinatura de contratos paralelos.

A Importância de um Advogado Especializado

A complexidade dos contratos esportivos e a quantidade de interesses em jogo, tanto para atletas quanto para clubes e patrocinadores, tornam indispensável a presença de um advogado especializado em direito esportivo.

 

A atuação desse profissional vai além da simples interpretação de cláusulas, sendo fundamental para garantir a legalidade e a justiça nos termos acordados.

Como um advogado pode ajudar?

• Negociação de Contratos: Um advogado especializado pode negociar os termos do contrato, assegurando que o atleta obtenha as melhores condições financeiras e profissionais possíveis, além de evitar cláusulas abusivas.
• Defesa de Direitos: Em caso de disputas, como rescisão contratual ou quebra de cláusulas, o advogado é essencial para defender o atleta, buscando reparações financeiras ou acordos que minimizem prejuízos.
• Proteção do Direito de Imagem: O uso da imagem do atleta é uma das principais fontes de receita na carreira esportiva. Um advogado qualificado é responsável por garantir que os contratos de imagem sejam justos, evitando a exploração inadequada da imagem do atleta.
• Resolução de Litígios: Infelizmente, muitos contratos podem acabar em litígio, seja por má gestão do clube ou por discordância entre as partes. O advogado esportivo é capacitado para mediar e solucionar conflitos por meio de negociações ou, se necessário, na esfera judicial.
• Cumprimento das Leis Trabalhistas e Esportivas: Com um conhecimento profundo das legislações aplicáveis, o advogado assegura que todas as exigências legais sejam cumpridas, protegendo o atleta de contratos inadequados ou abusivos.

A carreira de um atleta envolve muito mais do que treinamento e competições. Os contratos esportivos são fundamentais que garantem direitos e estabelecem deveres, sendo um ponto de equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas. 

A função de um advogado especializado em direito esportivo é fundamental para proteger o atleta e garantir que todos os aspectos legais sejam respeitados, permitindo que o foco principal continue sendo o desempenho e o sucesso nas competições.

Contar com um bom advogado especializado em direito esportivo pode ser a diferença entre uma carreira bem gerida e uma série de problemas contratuais que podem prejudicar o desenvolvimento profissional de qualquer atleta.