Orientações Gerais

5 benefícios de uma assessoria jurídica na transição base-profissional

junho 3, 2021
transição base-profissional
Compartilhe este conteúdo

A transição base-profissional é um dos momentos mais importantes para o futuro do atleta. Neste caso, o papel da família é fundamental não somente em estar presente como também em garantir a defesa dos interesses do jogador.

Por isso, na hora da assinatura do primeiro contrato como jogador profissional, os responsáveis pelo atleta devem prezar pelo apoio de uma boa assessoria jurídica. Para que você entenda melhor os motivos, listei 5 razões nesta publicação. Leia!

1.      Possui entendimento da transição base-profissional sob o ponto de vista jurídico

Para começar, saiba que a transição base-profissional, em termos jurídicos, pode anteceder a transição que o jogador faz, por exemplo, do time sub-20 para o principal do clube. Isto é, ele pode ter um contrato profissional antes mesmo de estar no time de cima.

Isso tudo está respaldado pela legislação vigente no Brasil. Dessa maneira, de acordo com a Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998 (também chamada de Lei Pelé), este contrato profissional já pode ser assinado a partir dos 16 anos.

Ou seja, a partir dessa idade, o atleta já pode negociar com seu clube um contrato em que se aplicam todos os direitos e deveres previstos pela lei.  No entanto, como é menor, ainda é necessária a presença dos pais ou responsáveis na assinatura.

Abaixo dessa idade, em especial a partir dos 14 anos, há possibilidade de assinatura de outro tipo de contrato, que não possui caráter profissional. Ainda assim, nestes casos uma assessoria jurídica também pode ser interessante.

2.      Auxilia na negociação

primeiro contrato profissional

Outro motivo que torna importante a assessoria jurídica na transição base-profissional do atleta de futebol é o momento da negociação. Como você deve imaginar, este é um momento muito importante, uma vez que irá definir o futuro do atleta pelos próximos anos.

Leia mais:  Quais são as consequências das "drogas sociais" para jogadores de futebol?

Por isso, é fundamental assinar um contrato que esteja alinhado aos interesses do jogador. Infelizmente, alguns clubes podem tentar impor condições que beneficiam somente ao clube, algo que pode (e deve) ser evitado.

Além disso, a presença de um agente de futebol também pode ser importante neste momento. Assim, isto é algo a ser levado em consideração pela família do jogador.

3.      Analisa as cláusulas do contrato profissional

Ninguém melhor do que um profissional da assessoria jurídica para analisar as cláusulas do contrato na transição base-profissional do atleta. Isso é uma tarefa que requer um conhecimento técnico extenso, bem como experiência.

Dessa maneira, não é aconselhável que membros da família, leigos no assunto, avaliem as cláusulas sem entendê-las. Como mencionei acima, nem sempre elas estão de acordo com os interesses dos atletas e nem sempre oferecem segurança jurídica.

4.      Oferece suporte legal em assuntos relacionados

transição base-profissional

É comum que durante a transição base-profissional o jogador tenha de começar a lidar com outros temas que necessitam de uma base jurídica que a família não consegue oferecer sozinha. Veja abaixo alguns exemplos:

  • Direitos de imagem: também chamado de direito de arena, está relacionado ao redirecionamento, do clube ao atleta, do percentual da receita dos valores recebidos pela transmissão dos jogos.
  • Direito de luvas: montante que pode ser pago no ato da assinatura do contrato ou de forma parcelada durante sua vigência.
  • Contratos de patrocínio: alguns jogadores, em especial os considerados com maior potencial, podem conseguir contratos de patrocínio de marcas esportivas.
  • Transferência para outro clube: caso o atleta, em algum momento de sua carreira, seja transferido para outro clube, terá de negociar um novo contrato com esta nova equipe.
  • Renovação do contrato profissional: caso o seu clube ofereça uma renovação de um contrato profissional já existente, então os serviços da assessoria jurídica são novamente necessários.
Leia mais:  Tudo que você precisa saber sobre peneira de futebol

Deste modo, perceba que há uma série de situações em que uma assessoria jurídica pode auxiliar na defesa dos interesses do jogador de futebol. Por isso, os responsáveis devem avaliar esta possibilidade para não cometerem erros.

5.      Diminui a possibilidade de riscos

Um contrato malfeito é um contrato que não oferece segurança jurídica ao atleta. Por isso, pode significar uma série de problemas potenciais, que colocam o seu futuro sob risco.

Naturalmente, a família ou os responsáveis pelo jogador não têm como saber isso, uma vez que não são especialistas no assunto. Então, entre as tarefas da assessoria jurídica, há várias práticas que ajudam a oferecer essa maior segurança.

Em síntese, uma assessoria jurídica é determinante para que o atleta garanta a defesa dos seus interesses na transição base-profissional. Se você ficou com alguma dúvida, deixe nos comentários!

Você sabe com quantos anos o menor pode assinar um contrato como jogador de futebol? Você sabe quais os direitos trabalhistas que o jogador de futebol possui? Nós, da Advocacia Maria Pessoa estamos à disposição para te auxiliar! Somos um escritório de Advocacia com assessoria jurídica desportiva especializada que conta com profissionais capacitados para as mais diversas demandas. Atuamos na área do Direito Desportivo, Direito Trabalhista, Direito Cível, Direito de Família e Direito Previdenciário. Podemos te auxiliar? Entre em contato conosco e agende sua visita em nosso escritório: (11) 2403-3180, (11) 97053-3654 (Whatsapp), e-mail: maria.pessoa.lima@terra.com.br . Ficaremos honrados em atendê-lo!

You Might Also Like

No Comments

Leave a Reply