Orientações Gerais

O que acontece com um jogador quando ele sofre acidente em campo?

julho 13, 2020
acidente em campo
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A carreira de atleta não é das mais longevas, pois para atuar em nível profissional é necessário contar com excelente condicionamento físico, o que é comprometido com o passar dos anos e o avanço da idade. No entanto, há também outro risco, que é o acidente em campo, que pode abreviar ainda mais a carreira de um jogador de futebol.

Grande parte das lesões são recuperáveis, ainda que seja necessário passar uma longa temporada fora dos gramados, mas mesmo nesses casos, diversas consequências são geradas para o clube e para o atleta. Isso porque não basta se recuperar da lesão para voltar a jogar futebol, retomar o antigo condicionamento físico é outro desafio relevante.

Quer saber mais sobre as consequências de um acidente em campo para um jogador de futebol? Continue a sua leitura e tire todas as suas dúvidas!

Quais os direitos do atleta que tem seu contrato rescindido em razão de uma lesão?

O jogador de futebol se distingue de um trabalhador comum por ter uma carreira mais curta que o habitual, conforma mencionado. Isso fez com que fosse dado tratamento específico para considerar essa realidade por meio de legislação especial, a Lei nº 9.615/98, também conhecida como Lei Pelé.

Esse diploma legal confere ao atleta a condição de empregado do clube que representa, bem como a de segurado obrigatório da previdência social. Portanto, sendo um contribuinte, o atleta terá direito a solicitar o correspondente benefício previdenciário quando estiver impedido de atuar profissionalmente em razão de um acidente em campo.

Para isso, além da solicitação, ele deve reunir laudos que atestem a impossibilidade de continuar trabalhando e terá que passar por uma perícia que, se deferida, dará a ele o direito de receber o auxílio previdenciário. A perícia, nesse caso, é feita por médicos que compõem o quadro de servidores do próprio INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).

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O benefício é concedido por tempo limitado, o que consta da carta de concessão. Caso após o fim desse prazo o atleta ainda não possa voltar a atuar profissionalmente em razão de sua lesão, terá que reunir novos laudos, realizar novo agendamento e passar por outra perícia para a renovação do benefício.

Qual é a responsabilidade do clube?

O clube tem responsabilidade civil objetiva sobre as lesões sofridas pelo atleta durante a vigência do contrato celebrado entre as partes. Isso quer dizer que, quando acontece um acidente e o atleta é lesionado, mesmo que não haja dolo ou culpa do clube para gerar aquele resultado, ainda assim ele será responsabilizado e terá que oferecer a assistência necessária.

Essa responsabilidade não se restringe aos acidentes que acontecem dentro do campo, seja durante treinamentos, seja durante os jogos. Já foi reconhecida judicialmente a obrigação do clube em indenizar um atleta que sofreu um acidente automobilístico a caminho do clube aonde faria um treinamento.

A judicialização do caso ocorreu porque, após o acidente, o time reintegrou o atleta ao elenco, mas fez com que ele treinasse separado da equipe principal, e sem receber salário. Tendo percebido ser vítima de uma injustiça, o atleta ingressou com uma ação indenizatória contra o clube e obteve êxito em seu pleito na primeira instância, embora a discussão judicial persista na via recursal.

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A demora da justiça em julgar esses casos, bem como o desejo de muitos clubes de se livrar de jogadores que não estejam mais servindo para atuar profissionalmente é uma triste realidade mais comum do que se pode imaginar. Isso deve aumentar os cuidados na assessoria de jogadores de futebol, até mesmo porque não são todos que conseguem fazer fortuna na carreira ou mesmo gerir adequadamente o patrimônio conquistado.

Em razão dos riscos inerentes à atuação profissional de um jogador de futebol, os clubes também são obrigados, por força de lei, a manter apólices de seguro para cobrir eventuais sinistros que possam acontecer aos jogadores. Essa obrigação imposta pelo legislador tem vistas à expressiva probabilidade de um atleta se lesionar durante o seu trabalho.

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Essa apólice serve para cobrir acidentes pessoais e tem como beneficiários os atletas ou seus dependentes, e deve indenizar o segurado em valor equivalente a um ano da remuneração pactuada entre o clube e o atleta.

É notório que o desgaste psicológico e, principalmente físico, necessário para a manutenção do condicionamento exigido para a atuação em competições de alto nível funciona como fator facilitador para o surgimento de lesões.

Existe estabilidade provisória para o atleta?

Assim como nos contratos que firmam o vínculo empregatício, também pode ser dada ao atleta a estabilidade provisória pelo período de 12 meses após o retorno da licença médica, quando esta tiver sido ocasionada por acidente ou lesão em decorrência do trabalho.

Isso impede que o contrato seja rescindido após a volta do atleta ao clube, ao menos pelo prazo da estabilidade provisória, mas é válido apontar que muitos clubes, embora mantenham contratos com atletas que implicariam no reconhecimento do vínculo empregatício, não chegam a registrar suas respectivas carteiras de trabalho.

Nesse caso, diversos benefícios aos quais o atleta teria direito são negados assim que surge uma lesão, gerando o completo desamparo durante o período de recuperação. Muitas ações trabalhistas são ajuizadas todos os anos para corrigir essa violação aos direitos do profissional do futebol.

Essa situação de negar direitos aos atletas não acontece apenas em relação ao não reconhecimento do vínculo empregatício por parte dos clubes, mas a obrigação legal de contratar apólice de seguro também costuma ser negligenciada.

Tais situações levam à necessidade de se acionar o poder judiciário para que o clube seja obrigado por meio de sentença, ou acordo, a pagar os valores aos quais o atleta teria direito caso cumpridos os requisitos legais para a contratação e manutenção do vínculo entre as partes.

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Por isso, é fundamental reforçar a importância que uma boa assessoria jurídica tem para a carreira do atleta, em todos os momentos. Isso é válido para quem atua nas mais diversas categorias do futebol, pois a tendência à violação de direitos do atleta existe em todos os níveis.

Agora que você sabe mais sobre o que acontece quando acontece um acidente em campo e quais são os direitos do atleta lesionado, entre em contato conosco! Nós estamos à disposição para ajudá-lo em sua carreira!

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