Direito Desportivo

Entenda o que é o bicho no futebol

agosto 15, 2019
Entenda o que é o bicho no futebol
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Quando pensamos na carreira de um jogador de futebol, a primeira coisa que vem à mente são os altos salários recebidos pelas grandes estrelas. Contudo, essa não é a realidade da maioria dos atletas desse esporte, e tampouco era comum em épocas mais distantes.

Até meados da década de 1910, os jogadores de futebol nem sequer eram remunerados para exercer a profissão. Com o objetivo de instigar a rivalidade entre times e estimular que vencessem a partida, os sócios dos clubes pagavam determinadas quantias em dinheiro para os atletas em caso de vitória.

Para não divulgar a origem real desses prêmios, eles costumavam dizer que haviam ganhado o valor no “Jogo do Bicho”, que era legalizado na época. A partir daí, começou a se popularizar o chamado bicho no futebol.

O que é bicho no futebol?

É um prêmio pago aos jogadores e à comissão técnica dos clubes em caso de vitória, mas também pode ser recebido em caso de empate, a depender do que for combinado entre as partes.

A título de exemplo: pode-se estipular o recebimento desse “pagamento por fora” em forma de prêmio caso a equipe chegue à final de um campeonato. Dessa forma, é comum que o pagamento do bicho no futebol seja feito mediante o cumprimento de metas.

Qual a diferença entre bicho e luvas?

Algumas pessoas podem confundir o bicho com as luvas. Tanto um quanto o outro pode ser composto de valores mensais ou anuais, a depender do contrato de trabalho.

Entretanto, enquanto o bicho é uma premiação extra quando o grupo alcança as metas, as luvas são um valor adicional oferecido ao jogador no início do contrato. O pagamento das luvas pode ser feito de uma vez, no momento da contratação, ou pode ser dividido em algumas parcelas.

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Essa prática é legal?

O pagamento do bicho no futebol é uma prática legal, previsto tanto na Lei Pelé (9.615/1998), quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em ambas, ele está enquadrado como prêmio pago em caráter de bonificação pelo resultado de determinado evento.

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Embora a Lei Pelé estabeleça as normas que se aplicam aos atletas profissionais, ela, também, prevê a aplicação da legislação trabalhista de forma geral e subsidiária. Para alguns dispositivos, há determinação expressa de aplicação apenas da norma específica, para outros, vale o disposto na CLT. É o caso do bicho no futebol, ao qual se aplica a legislação trabalhista.

É importante ressaltar que a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) gerou impactos nas relações desportivas. Antes da reforma, o bicho era parcela de natureza salarial, pois valia a regra da habitualidade para integrar o salário. Contudo, com a nova legislação, os prêmios passaram a não ser mais considerados parte integrante do salário, conforme dispõe o art. 457, §§ 2.º e 4.º, da CLT:

art. 457 — “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 2.º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

§ 4.º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.”

Desde o início da popularização do esporte, a figura do bicho no futebol é comum. É a forma que muitos clubes encontraram de incentivar o bom desempenho dos seus craques. É um prêmio concedido individualmente, mas que resulta do trabalho coletivo, pois todo o time precisa se empenhar em atingir as metas para que cada um possa receber sua parcela. Além disso, o pagamento de prêmios pode ajudar a manter a motivação dos atletas diante dos desafios da profissão.

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