Orientações Gerais

Entenda como é estabelecida a relação de trabalho entre o clube e o atleta

março 26, 2020
clube e atleta
Compartilhe este conteúdo

Além de ser um esporte muito popular no país, o futebol é uma atividade laboral extremamente lucrativa. Para quem atua profissionalmente, é importante ter atenção às particularidades que envolvem a relação trabalhista entre clube e atleta, pois existem muitos conflitos que podem surgir desse vínculo, caso os direitos e deveres não sejam observados.

Toda relação de emprego precisa seguir algumas regras, e isso não é diferente na área desportiva. Um modo eficaz de evitar problemas é conhecer as normas que regem essa modalidade de contrato de trabalho e quais são as obrigações de cada parte.

Para saber mais sobre esse assunto e conferir os principais pontos de atenção dessa relação, continue a leitura!

Como funciona a relação trabalhista entre o clube e o atleta brasileiro?

A ligação trabalhista entre os atletas profissionais e as entidades desportivas é regulada pela Lei n.º 9.615/98, a Lei Pelé. Além disso também segue as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que ela não contrariar a legislação especial.

É preciso observar algumas características específicas, como a assinatura obrigatória do contrato de trabalho e o registro desse documento na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ainda, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve conter a anotação do vínculo, com a discriminação do prazo de duração e o salário. 

Quais são os principais pontos do contrato trabalhista?

O atleta é considerado empregado do clube, por isso, o termo contratual deve ser submetido às normas da CLT. Esse documento formaliza o vínculo empregatício entre o atleta profissional e a associação desportiva e deve obedecer a algumas particularidades que o diferenciam do termo assinado por um trabalhador comum.

No caso do atleta profissional, o contrato será, necessariamente, por tempo determinado — de no mínimo três meses e no máximo cinco anos. Um ponto importante é a obrigação de conter cláusula penal que atenda a hipóteses de descumprimento ou rescisão unilateral.

Powered by Rock Convert
Powered by Rock Convert

Quais são os direitos e deveres do clube e do atleta?

Os direitos e deveres das partes são regidos pela CLT concomitantemente com a Lei Pelé. Dessa forma, o jogador tem direito ao recebimento das verbas trabalhistas, assim como o clube tem o dever de pagá-las em dia, de acordo com as determinações da lei trabalhista.

Como legislação específica, a Lei Pelé traz algumas previsões sobre os deveres da entidade desportiva, como:

  • registrar o contrato na entidade de administração do esporte;
  • proporcionar as condições necessárias para que os atletas participem das competições e treinos;
  • promover exames periódicos para avaliar a saúde dos jogadores;
  • contratar seguro de vida e de acidentes pessoais.
Leia mais:  Conheça e se inspire com as histórias de 5 atletas femininas

Além disso, essa norma também prevê os deveres do atleta, conforme podemos ver a seguir:

  • participar dos jogos, treinos e outras atividades relacionadas ao esporte;
  • preservar suas condições físicas para que consiga participar das competições;
  • submeter-se aos exames médicos e tratamentos necessários à prática do esporte;
  • obedecer às regras da modalidade desportiva.

Em relação aos direitos de maior destaque, temos a permissão do atleta de se negar a treinar ou participar de um jogo em caso de atraso dos salários, bem como o direito à rescisão indireta a partir do terceiro mês de atraso de qualquer verba trabalhista.

Com quais pontos deve-se ter cuidado?

Como esse vínculo trabalhista segue características que não são encontradas em um “contrato comum”, é preciso se atentar a alguns pontos, como:

  • a duração do contrato por prazo determinado;
  • o prazo mínimo e máximo da contratação;
  • a exigência de contrato escrito;
  • a inscrição obrigatória junto à entidade de administração daquele esporte;
  • o caráter de exclusividade.

Devido às particularidades da relação entre clube e atleta, o jogador fica sujeito a problemas jurídicos. Por isso, é fundamental contar com uma empresa de advocacia especializada em direito desportivo para realizar o acompanhamento na celebração dos contratos e auxiliar na preservação dos direitos.

Agora que você conheceu como é estabelecida a relação entre o clube e o atleta, entre em contato conosco e veja como podemos ajudá-lo nesse momento profissional!

Powered by Rock Convert
Você sabe com quantos anos o menor pode assinar um contrato como jogador de futebol? Você sabe quais os direitos trabalhistas que o jogador de futebol possui? Nós, da Advocacia Maria Pessoa estamos à disposição para te auxiliar! Somos um escritório de Advocacia com assessoria jurídica desportiva especializada que conta com profissionais capacitados para as mais diversas demandas. Atuamos na área do Direito Desportivo, Direito Trabalhista, Direito Cível, Direito de Família e Direito Previdenciário. Podemos te auxiliar? Entre em contato conosco e agende sua visita em nosso escritório: (11) 2403-3180, (11) 97053-3654 (Whatsapp), e-mail: maria.pessoa.lima@terra.com.br . Ficaremos honrados em atendê-lo!

You Might Also Like

No Comments

Leave a Reply