Direito Desportivo

Compra e venda de jogadores: como funciona de verdade?

janeiro 30, 2019
Tempo de leitura 5 min

O processo de compra e venda de jogadores é uma prática muito comum no meio desportivo, sendo utilizado, inclusive, como mecanismo de impulsionamento da receita dos clubes. Embora esta seja uma prática corriqueira nos clubes de futebol, muitos jogadores desconhecem a legislação e os aspectos mais importantes deste tipo de negociação.

Pensando nisso, elaboramos este artigo sobre compra e venda de jogadores, mostrando quais são as leis aplicáveis, os cuidados necessários na transação, a importância de um intermediário e outros aspectos relevantes sobre o tema. Ficou curioso? Continue a leitura e entenda.

Compra e venda de jogadores: o que diz a legislação?

O futebol não é apenas um esporte. Na verdade, ao longo dos anos, ele se tornou um mercado relevante a nível global. Os principais jogadores que atuam neste mercado costumam trocar de time constantemente. Um exemplo que corrobora esta situação é o jogador David Beckham: durante sua carreira, jogou em times sediados na Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, França e Itália.

Todo o processo de compra e venda de jogadores começa com o contrato assinado entre o atleta e o clube, normalmente com uma cláusula que dispõe sobre o prazo de duração da relação contratual, que é de até cinco anos.

Caso o jogador receba a proposta de jogar em outro time antes do término deste prazo (algo que acontece com os profissionais de destaque), o novo clube interessado no passe deve pagar uma compensação (ou multa) ao clube que possui o contrato em vigor. Este valor também é conhecido como taxa de transferência.

Figura do intermediário

As normas legais que versam a respeito do tema são a Lei 9.615/98 e as suas alterações, em especial a Lei 12.395/11, que alterou o artigo 27-C, criando regras específicas voltadas para a figura do intermediário.

O intermediário é toda pessoa (física ou jurídica) que atua como representante de jogadores de futebol, técnicos e/ou clubes, com o objetivo de negociar, celebrar, alterar ou renovar contratos de trabalho e transferência de jogadores. A Confederação Brasileira de Futebol, CBF, possui uma regulamentação própria destinada à organização e padronização da atuação destes profissionais.

Quando se trata de legislação específica sobre o tema, também é preciso atentar para o Regulamento do Estatuto e Transferência de Jogadores da Fifa, que traz informações relevantes sobre as regras e práticas envolvendo a compra e venda de atletas.

Como funciona esse processo na prática?

O processo de compra e venda, também conhecido como transferência, é relativamente simples. Ele acontece quando um jogador que possui contrato com um determinado clube de futebol recebe o convite para atuar em outro clube.

O intermediador é a figura que realiza a negociação. É importante destacar que, mesmo que ambos os clubes estejam de acordo com a venda, se o profissional não tiver interesse em jogar neste novo time, a negociação não pode prosseguir.

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Caso haja a concordância do jogador, o clube interessado paga um valor pelo passe ao clube que possui o contrato em vigor. Esta cobrança está vinculada a uma cláusula específica descrita no contrato firmado entre as partes.

Todo esse processo e os valores envolvidos nos contratos firmados entre jogador e clube devem considerar a incidência de impostos — como é o caso do imposto de renda que incite tanto no salário, quanto no direito de arena —, o “bicho” e as remunerações de licenciamento de imagem.

O intermediador, o profissional e os clubes devem atentar para estas questões, garantindo que a negociação seja feita de forma adequada e vantajosa para todos.

Existe um valor máximo para a negociação?

Esta é uma dúvida comum dos atletas que são convidados para jogar em outros times, especialmente fora do país. A multa a ser paga pelo time que convida o atleta, dentro dos limites territoriais brasileiros, pode ser de até 2.000 vezes a média mensal recebida pelo jogador. Mas atenção: essa regra só vale entre clubes brasileiros.

Nos casos em que o convite vem de um time internacional, não existe limite para a fixação do valor, e a quantia será calculada com base no porte do time e na valorização do atleta no mercado.

Quais são os cuidados que devem ser tomados pelo profissional?

Além das questões relacionadas à tributação, anteriormente mencionadas, é imprescindível que o profissional esteja atento à necessidade de contar com o apoio de profissionais especializados na área jurídica.

Advogados com especialidade em direito desportivo têm condições de oferecer todo o embasamento e assessoria para a elaboração, análise e adequação de contratos de trabalho, elaboração de vistos, atualização de documentação, entre outras ações necessárias na rotina do atleta — tanto em fase de transferência quanto em qualquer outro momento da sua vida profissional.

Os jogadores de futebol estão vinculados a uma série de documentos e direitos, como os mencionados direito de arena e o direito de imagem. Conhecer cada um deles e receber as orientações adequadas, sob a ótica jurídica, é uma etapa importante no planejamento de uma carreira de sucesso.

Como você pode ver ao longo deste artigo, a compra e venda de jogadores é uma prática muito comum no Brasil e no mundo. Entretanto, atrelados a ela, estão artigos de lei e regulamentos de órgãos específicos. Conhecer estas regras e contar com o apoio de um advogado especializado vai trazer mais segurança para as suas negociações, garantindo transparência e boas escolhas.

Você tem alguma dúvida a respeito da compra e venda de jogadores ou gostaria de compartilhar a sua experiência a respeito do tema? Deixe um comentário neste post e nos conte sua experiência ou deixe sua pergunta a nossa equipe de advogados especializados.

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2 Comentários

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    Responder Fernando Dysarz julho 12, 2019 at 5:46 pm

    Pfv, quais são os impostos de responsabilidade do Intermediário PF e quais são os impostos do Intermediário PJ?

    • Avatar
      Responder Advocacia Maria Pessoa julho 18, 2019 at 2:03 am

      Boa noite Fernando. Obrigada pelo seu interesse pelos nossos artigos publicados de acordo com o Regulamente que adota as diretrizes da FIFA a remuneração do intermediário não pode exceder de 3% do salário bruto do jogador correspondente ao período de vigência do Contrato podendo esse valor ser pago à vista. sendo obrigação dos clubes e jogadores informar a CBF cada operação realizada. A CBF divulgará anualmente os nomes de todos os intermediários registrados e a quantidade total das remunerações ou pagamentos que os clubes e jogadores tenham efetuado constando inclusive os valores totais consolidados. (artigo 15 do Regulamente do Intermediário). Espero ter esclarecido as suas dúvidas. Estou a sua disposição para quaisquer outras informações. através do nosso telefone. (11) 24033180.

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