Direito Desportivo

Contrato de formação de atleta: o que é e como funciona?

setembro 27, 2021
contrato de formação de atleta
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Um contrato de formação de atleta pode ser firmado a partir dos 14 anos. Ele é um instrumento legal importante para garantir tanto os direitos do clube quanto os do jovem jogador.

Ainda assim, existem muitas dúvidas sobre este tema, de forma recorrente. Por isso, preparamos esta publicação especial. E você, sabe o que é um contrato de formação? Como ele funciona? Leia para entender!

O que é o contrato de formação de atleta

contrato de formação de atleta

Como sugere o nome, o contrato de formação de atleta é um instrumento legal que serve em especial para os jogadores mais novos, menores de 18 anos. Dessa forma, há regras específicas que devem ser seguidas nestes casos.

Primeiramente, por exemplo, existe um limite a partir do qual este tipo de documento pode ser firmado. É a partir dos 14 anos de idade e, como já é de se imaginar, vai até os 18 anos, quando o atleta atinge a maioridade.

Além disso, é importante que você saiba que um jogador menor de 18 anos somente poderá assinar um contrato a partir de um representante legal. Ou seja, será necessário o acompanhamento dos pais ou outros responsáveis.

Outro elemento importante é o atestado médico, de um profissional autorizado para a prática desportiva. Ele também é obrigatório para a assinatura do contrato. Complementarmente, o contrato também deverá conter os gastos estimados pelo clube na formação.

Como funciona?

Bom, agora que você já sabe o que é um contrato de formação de atleta, como ele funciona na prática? Todos esses elementos que vimos acima têm base na chamada Lei Pelé, que é a Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998.

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Assim, é esta legislação que, por exemplo, informa como deverá ser administrado o vínculo do jogador entre seu clube e o empresário, seja como profissional ou na formação.

Além disso, como falamos no final da seção anterior, existem alguns elementos obrigatórios no contrato. Por exemplo, qual será a relação de fato entre o jogador e o clube. Isto é, quais serão os gastos de formação, os treinamentos, etc.

Pelo lado do clube, as despesas de formação passam fundamentalmente pela bolsa de aprendizagem. Dessa maneira, esta é uma espécie de ajuda de custo, que auxilia o jovem jogador a se sustentar ao mesmo tempo em que prossegue com sua carreira no esporte.

Entre essas despesas, estão principalmente as seguintes:

  • Fornecimento de materiais esportivos;
  • Espaço para treinamento;
  • Alimentação;
  • Assistência psicológica, odontológica e plano de saúde;
  • Condições adequadas de alojamento (alimentação, segurança, higiene, etc);
  • Garantia de que o atleta também poderá prosseguir com os estudos, sem que os treinos afetem;
  • Hospedagem do jogador.

Ou seja, mesmo que seja necessário deixar a sua cidade natal para ir à cidade sede do clube, deverá haver ajuda para isso também. Assim, o jogador fica amparado e garante que terá condições básicas de subsistência. Isto ajuda, também, a deixar os familiares mais tranquilos.

Além disso, observe que é necessária também garantias como de que o jogador poderá frequentar a escola, sem prejuízo por conta dos treinos. Desse modo, estas garantias são essenciais.

Como realizar transferências com contrato de formação

contrato de formação de atleta

Bom, no mundo do futebol, as transferências são muito comuns, não é verdade? Contudo, você deve estar mais habituado a ver as que ocorrem entre jogadores com contrato profissional, uma vez que são as mais noticiadas pela mídia em geral.

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Porém, como funciona a transferência quando se tem apenas um contrato de formação de atleta? Nestas situações, tudo depende da situação legal do contrato, em particular com relação ao registro na CBF.

Assim, caso o contrato de formação de atleta esteja registrado na federação, os clubes devem negociar e deve haver concordância expressa legalmente pelo representante do jogador. No entanto, caso essa relação contratual não esteja registrada na CBF, o clube só precisa avisá-lo sobre o seu desligamento ou, se partir dele, também basta sair com um simples aviso.

No caso de transferências internacionais, a legislação prevê apenas que jogadores acima de 18 anos assinem contrato por outras equipes. Existem exceções, como a dupla nacionalidade ou se um responsável obtiver um emprego no outro país.

E agora que você sabe mais sobre como funciona o contrato de formação de atleta, ficou com alguma dúvida? Venha conversar conosco!

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