Direito Desportivo

Existe um padrão internacional de contrato no futebol?

dezembro 27, 2020
contrato no futebol
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Muitos têm dúvidas sobre como funciona um contrato no futebol. De fato, estes contratos são feitos de uma forma um pouco diferente do que em outras profissões.

Então, uma dessas dúvidas mais comuns é esta: existe um padrão internacional de contrato no futebol? Será que a oferta do exterior que você recebeu não é confiável porque não segue o padrão do seu clube no Brasil? Descubra nesta publicação!

Como funciona um contrato no futebol no exterior

contrato no futebol

Em outras publicações do blog, já falei um pouco sobre contrato no futebol. Neste post que você pode acessar clicando aqui, por exemplo, tirei algumas dúvidas mais básicas, como o tempo de contrato e questões relacionadas.

Só que este cenário muda um pouco de figura quando falamos de uma ida ao exterior. Isto porque você pode acabar se deparando com uma língua que não entende (muitas vezes sem tradução), e sequer é capaz de compreender o que está escrito.

Portanto, nestes casos, o ideal é sempre requisitar uma tradução juramentada, que tem caráter oficial. Dessa maneira, você garante que tem uma compreensão mais precisa do conteúdo do contrato, antes de assinar.

Outro cuidado que é bom ter em mente é que as assinaturas de menores de 18 anos são consideradas inválidas. Então, se for o seu caso, é essencial que tenha um responsável presente para fazer isto.

Por fim, mais um fato importantíssimo, e que também já mencionamos em outros posts, é que tudo deve ser registrado no sistema da FIFA. Isto porque tanto o ITC ou o TMS dão uma garantia jurídica importante contra problemas trabalhistas.

Leia mais:  Aviso prévio: entenda a cláusula indenizatória desportiva!

Existe um padrão internacional?

Dito isso, ainda cabe-se questionar: existe um padrão internacional de contrato no futebol? Afinal de contas, como falei acima, alguns procedimentos são sim padronizados – caso dos registros do ITC e do TMS, por exemplo.

No entanto, não se preocupe se o seu contrato no exterior não for exatamente igual ao do Brasil. De fato, não existe nenhum padrão global, e cada federação pode seguir um modelo distinto.

No Brasil, por exemplo, a CBF adota o seu próprio padrão, que é comum nos contratos de jogadores que atuam no país. O que as entidades das outras nações costumam fazer é o mesmo, cada um seguindo o seu próprio modelo de contrato no futebol.

Até mesmo por isso, algumas questões acabam sendo um pouco mais problemáticas. Afinal, se o padrão existisse, poderia ser estipulado, por exemplo, uma tradução automática das cláusulas para atletas vindos do exterior.

Cuidados com contrato no futebol no exterior

contrato no futebol

Como não existe padrão internacional de contrato no futebol, existem alguns cuidados que o atleta e o seu representante devem ter sempre em mente. Em geral, o que você mais deve cuidar é o seguinte:

  • Informe-se sobre a existência de um padrão local e veja se o contrato obedece a isto
  • Assine ainda no Brasil algo prévio que indique de quem é a responsabilidade pelos custos da viagem
  • Tenha atenção a cláusulas como o prazo do contrato e a rescisão
  • Exija versões traduzidas para o português e para o inglês, todas juramentadas
  • Exija, também, o recebimento de uma das vias originais
  • Em caso de problemas, procure a embaixada brasileira

Como garantir a sua segurança jurídica

Um cuidado adicional a estes é, no processo de negociação do seu contrato no futebol, ter uma assessoria jurídica. Isto vai garantir que você estará seguro, uma vez que um profissional experiente poderá ajudá-lo nos aspectos mais técnicos.

Leia mais:  4 benefícios da consultoria jurídica/financeira para jogadores de futebol

Por mais que agora você já saiba alguns cuidados que deve ter, é preciso ser experiente e especializado para estar atento a tudo. Somente um advogado atuante em direito esportivo poderá ajudá-lo dessa forma.

Para saber mais sobre isso, contate a Advocacia Maria Pessoa. E se você gostou dessa publicação, confira outras em nosso blog!

Você sabe com quantos anos o menor pode assinar um contrato como jogador de futebol? Você sabe quais os direitos trabalhistas que o jogador de futebol possui? Nós, da Advocacia Maria Pessoa estamos à disposição para te auxiliar! Somos um escritório de Advocacia com assessoria jurídica desportiva especializada que conta com profissionais capacitados para as mais diversas demandas. Atuamos na área do Direito Desportivo, Direito Trabalhista, Direito Cível, Direito de Família e Direito Previdenciário. Podemos te auxiliar? Entre em contato conosco e agende sua visita em nosso escritório: (11) 2403-3180, (11) 97053-3654 (Whatsapp), e-mail: maria.pessoa.lima@terra.com.br . Ficaremos honrados em atendê-lo!

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