Direito Desportivo

Saiba como ficam os direitos dos jogadores em era de pandemia!

julho 9, 2020
coronavírus
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A interrupção do esporte foi uma das consequências do surto de coronavírus. Com a política de isolamento social, os atletas do mundo inteiro foram obrigados a paralisarem seus projetos e ainda não sabem quando suas atividades serão retomadas.

As finanças dos clubes de futebol também estão sendo atingidas devido a estádios fechados e diminuição da publicidade. Esse cenário tem impactado os contratos dos jogadores de futebol, causando até mesmo uma redução dos seus salários.

No texto a seguir explicamos como fica a situação dos jogadores em época de pandemia do coronavírus e os seus direitos. Acompanhe.

Quais medidas foram criadas para amenizar os impactos negativos?

É impossível mensurar a quantidade de prejuízo financeiro que o futebol terá após passar o surto do coronavírus. No Brasil, ainda não há previsão para o retorno dos campeonatos, e até mesmo os treinos foram paralisados. A interrupção total dos jogos criou uma instabilidade no mundo esportivo jamais vista. Com isso, os clubes de futebol buscam alternativas para minimizar os danos e tentam reverter a situação.

Nos diversos times brasileiros, reduzir a jornada e o salário dos jogadores foram as principais ações adotadas. Essas negociações são embasadas nas medidas provisórias editadas pelo governo federal para o enfrentamento do coronavírus, visando seus reflexos na economia e na relação de trabalho entre empregadores e empregados.

Apesar do regime de trabalho específico dos jogadores, até o momento não houve qualquer norma particular para esses atletas, sendo obrigados a negociar livremente com seus clubes e patrocinadores sobre a manutenção dos próprios contratos e dos valores que recebem.

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Quais as principais divergências nos acordos com os jogadores?

Para buscar acordos, muitas reuniões estão sendo feitas por videoconferência, e as pautas mais importantes são a diminuição dos salários e os direitos de imagem dos jogadores, ainda que eles não estejam em campo nesse momento. Para garantir que os direitos sejam respeitados, a consultoria de um advogado é fundamental.

Quais são os direitos dos jogadores?

O ordenamento jurídico brasileiro define os direitos e deveres dos jogadores de futebol como questões trabalhistas e previdenciárias. O tema é regulamentado por uma junção das regras trabalhistas com as normas do direito desportivo, o que evidencia algumas diferenças da relação de trabalho tradicional. Veja.

Leia mais:  O que é direito desportivo e como pode ajudar você?

Legislação trabalhista dos jogadores

A lei 9.615 de 1998 determina que o contrato do jogador tenha um prazo mínimo de 3 meses e máximo de 5 anos. Esse documento é necessariamente escrito e precisa da presença do jogador no ato de registro.

Todo período que o jogador disponibiliza para o clube é contabilizado como horas de trabalho. Ou seja, treinos, partidas amistosas e os campeonatos são contados e devem ser somados para fins de pagamento.

Caso o clube esportivo queira suspender ou extinguir o vínculo com o jogador antes do tempo previsto, deverá cumprir com as exigências legais estabelecidas. Na suspensão parcial, por exemplo, os pagamentos precisam continuar, ainda que o atleta não esteja jogando. Na suspensão total, o salário pode ser retido se o atleta ficar por mais de 90 dias impedido de atuar por ações de sua responsabilidade. Importante esclarecer que essa norma não pode ser aplicada durante a crise do coronavírus.

Muitos debates estão sendo realizados junto aos governadores para que os jogadores possam passar por essa crise com seus direitos preservados. É preciso acompanhar e estar atento a isso.

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