Cada país tem suas ligas esportivas e, portanto, seus próprios desenvolvimentos legais no que diz respeito à legislação desportiva. No entanto, existem padrões internacionais, geralmente estabelecidos por federações, que devem ser respeitados.
Esse é o caso do futebol. Pense, por exemplo, que, no Brasil, é a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) quem tem diversas atribuições. Contudo, ela deve respeitar as normas da Fédération Internationale de Football Association (FIFA), além de outras. Mas, e para 2024, o que deve mudar?
Desafios para os agentes no futebol
Um primeiro aspecto que devemos levar em consideração é o dos desafios jurídicos no desenvolvimento legal para os agentes de futebol. Essa já é uma área que reconhecidamente tem mudanças relevantes com o passar dos anos, dando mais ou menos poder a esses representantes dos atletas.
Nesse sentido, houve mudança na regulamentação em 2023. Esses agentes, que cuidam da carreira, assim como as legislações dos diversos países, precisam se adaptar às novas práticas das transferências e negociações dos jogadores.
Um exemplo interessante disso ocorre no Brasil. Em nosso país, a Regulamentação para agentes FIFA (FFAR) foi suspensa parcialmente pela justiça do Rio de Janeiro.
Mas não se engane pensando que foi só aqui. Em outros países, a FFAR também foi rejeitada parcial ou totalmente. Isso, em larga escala, pode obrigar a FIFA a rever alguns fatores. Afinal, a regulamentação foi criada para ser cumprida.
Inclusive, no final de 2023 e no início de 2024, a entidade máxima do futebol até mesmo suspendeu essas regulamentações momentaneamente. A FIFA aguarda as batalhas judiciais travadas na Corte Europeia de Justiça.
O que é o fair play financeiro e como afeta o esporte?
O Fair Play Financeiro é uma forma de tentar assegurar um esporte mais equilibrado e competitivo. A ideia é que, como a regulação das finanças dos clubes impede que alguns gastem excessivamente, isso manteria a diversidade e imprevisibilidade nas competições.
Esse fato, porém, tem sido polêmico ao redor do mundo. Recentemente, o Everton, da Premier League inglesa, foi punido até mesmo com perda de pontos em função disso. E muitos tem até mesmo questionado a possibilidade de punir outros clubes, como o Manchester City.
No fim das contas, essas normativas visam até mesmo garantir que os clubes operem de maneira financeiramente sustentável. Há clubes que já enfrentaram dificuldades financeiras devido a gastos excessivos, de modo que essas regras ajudariam a evitar problemas desta natureza também.
No Brasil, algumas discussões a respeito de finanças e de equilíbrio também têm sido travadas. Esses temas estão relacionados às SAFs, à disputa entre as ligas Libra e Liga Forte, investimentos de uma forma geral, patrocínios de casas de apostas, entre outros.
A evolução das leis antidoping
Como você já deve saber, as políticas antidoping têm como objetivo principal proteger a saúde dos atletas e a integridade da competição. O uso de substâncias proibidas pode representar riscos significativos para a saúde dos atletas a curto e longo prazo, além de interferir no rendimento deles.
Tenha em mente que o uso de substâncias proibidas pode conferir vantagens injustas, prejudicando a igualdade de oportunidades entre os competidores. Ou seja, a luta contra o doping também representa uma luta a favor da credibilidade. Por isso, os desenvolvimentos legais nas ligas esportivas buscam sempre estar aliada a este combate.
O papel das políticas antidoping é, acima de tudo, educativo. Ele serve para conscientizar atletas sobre os riscos e consequências do uso de substâncias proibidas. Por isso, uma tendência é a criação de programas de educação que buscam promover uma cultura esportiva limpa.
Para atingir esse objetivo, o papel da cooperação internacional também é relevante. Organizações esportivas e agências antidoping de diferentes países trabalham juntas para garantir que as políticas sejam aplicadas de maneira consistente em todo o mundo, promovendo a justiça global no esporte.
Essas e outras questões devem ser as tendências nos desenvolvimentos legais das ligas esportivas em 2024. Para ficar por dentro de tudo, acesse nosso blog!
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