Direito Desportivo

Entenda os direitos de um atleta lesionado

fevereiro 5, 2019
Tempo de leitura 3 min

O futebol é um esporte de impacto, por isso é comum se deparar com notícias envolvendo atletas afastados por problemas de saúde. Mas quais são os direitos de um atleta lesionado? O que diz a legislação a respeito do tema e como o jogador deve proceder em caso de lesão?

Neste artigo você saberá o que diz a lei sobre lesão de jogadores de futebol, conhecendo quais situações caracterizam o acidente de trabalho e como agir caso você ou o seu atleta venham a sofrer com este tipo de problema. Acompanhe!

Quais são os direitos de um atleta lesionado?

A Lei Pelé (Lei 9.615/98) foi a responsável por garantir aos jogadores de futebol o reconhecimento da relação trabalhista dos mesmos com os respectivos clubes contratantes.

A Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT) é a legislação que trata de todos os direitos do trabalhador no âmbito nacional. Além dela, o jogador, como outros profissionais, tem também uma lei específica, que trata de particularidades desta relação de emprego.

A Lei Pelé versa sobre questões que vão desde a jornada de trabalho, até garantia de seguro, multa contratual, direito de arena e direito de imagem. Assuntos específicos para os profissionais do futebol e que não estão previstas na CLT.

Neste sentido, os direitos do atleta enquanto empregado de um clube de futebol, estão previstos tanto na CLT quanto na Lei Pelé.

O que caracteriza um acidente de trabalho?

De acordo com a legislação trabalhista, é considerado acidente de trabalho qualquer dano físico ou mental ocorrido pelo exercício da atividade profissional a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho, provocando lesões corporais ou qualquer tipo de perturbação funcional, que cause morte, perda, redução (permanente ou temporária) da capacidade do acidentado para o trabalho.

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Desta maneira, se o jogador de futebol sofre uma lesão em um treino, amistoso ou jogo oficial, por exemplo, se caracteriza um acidente de trabalho, tendo o mesmo todas as garantias asseguradas pela legislação trabalhista.

Como devem agir os clubes em caso de lesão?

Em caso de lesão de um atleta, o clube deve providenciar toda a assistência necessária para que ele tenha o tratamento adequado, bem como o atendimento às questões vinculadas ao seu vínculo empregatício e aos demais contratos firmados entre as partes.

O clube também não pode obrigar o atleta a participar de eventos desportivos caso ele esteja lesionado ou apresente qualquer problema que possa prejudicar um tratamento, ou ainda potencializar um problema.

Vale destacar que nas situações extremas, nas quais o atleta fique impossibilitado de exercer sua carreira, é preciso avaliar as previsões contratuais. Entretanto, além delas, o profissional tem direito a obtenção do auxílio acidente fixado em 100% do valor do benefício a título de aposentadoria por invalidez.

Qual a importância de uma assessoria jurídica especializada?

Como você pôde ver ao longo deste artigo, o jogador de futebol, assim como qualquer outro trabalhador, tem direito à segurança no seu ambiente de trabalho, levando em consideração à legislação aplicável aos seus contratos de trabalho.

Neste sentido, é imprescindível que o atleta conte com o apoio de uma assessoria jurídica especializada, ela poderá orientar com relação as particularidades de cada caso, oferecendo todo o embasamento para que o atleta receba a assistência financeira e médica, evitando conflitos e a necessidade de discutir aspectos legais pelas vias judiciais, podendo até mesmo vir a prejudicar a carreira do atleta.

Agora que você já conhece os direitos de um atleta lesionado, que tal descobrir como contratar um profissional especializado? Então confira este artigo com orientações de como escolher um escritório de advocacia para direito desportivo e garanta a proteção dos seus direitos.

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2 Comentários

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    Responder Jorge Luiz silvestte fevereiro 8, 2019 at 5:18 pm

    Caso o.atleta esteja em fim de contrato e sofre uma lesão de joelho,o clube tem por obrigação prorrogar seu contrato por 6 meses?, e o clube pode colocar o atleta no.inss?

    • Avatar
      Responder Advocacia Maria Pessoa maio 17, 2019 at 7:16 pm

      Caro Jorge. Boa Tarde. Sim o jogar será encaminhado para o INSS e o contrato de trabalho dele com o clube ficará suspenso até que ele receba alta do INSS e após essa alta ele ainda terá a estabilidade no trabalho de no mínimo 1 mês ou do prazo de estabilidade estipulado no contrato dele com o clube.

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