Direito Desportivo

FIFA ITC: conheça o certificado para a transferência de jogadores amadores

dezembro 23, 2020
FIFA ITC
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Você já ouviu falar no certificado FIFA ITC? Ele foi criado pela Federação Internacional de Futebol para regulamentar a transferência de atletas de futebol que queiram ir ao exterior, inclusive no futebol amador, no futsal e no futebol feminino.

Assim, apresentando o FIFA ITC, complementamos nossa última publicação, em que falei em detalhes sobre como funciona o Transfer Matching System, para a transferência de atletas profissionais. Então, para entender melhor, siga lendo!

O que é o FIFA ITC?

FIFA ITC

O FIFA ITC vem do inglês International Transfer Certificate. Ou seja, como indica o seu nome, ele é uma espécie de certificado internacional, o qual é utilizado por jogadores que desejam se transferir para outros países.

Inclusive, este foi o propósito da criação do ITC: a própria FIFA alega que ele veio para facilitar o processo de transferência, que antes era mais complexo. Centralizando isto num só local, ela afirma que consegue facilitar as mudanças dos jogadores entre países.

Só que é importante se atentar também a quando você deve ir atrás desse registro. Todos os jogadores devem buscar um FIFA ITC no período em que estão saindo do registro de uma federação nacional (como a do Brasil) e indo para uma outra, em outro país.

Para quem ele serve

Agora que você já sabe o que é este certificado ITC FIFA, é hora de se perguntar: ele é mesmo para você? De fato, embora seja bastante amplo, o International Transfer Certificate serve para algumas categorias em particular.

Em primeiro lugar, saiba que ele é obrigatório para todos que tenham mais de 18 anos de idade. Além disso, para os menores (entre 10 e 18 anos), ele também é válido, mas exige algumas documentações adicionais.

Só que se engana quem pensa que o ITC FIFA serve apenas para atletas de futebol amadores. Na verdade, ele é bem mais amplo do que isso, sendo utilizado, portanto, por outras categorias.

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Como resultado, este sistema é o mesmo que os atletas de futebol de salão/futsal e que as atletas de futebol feminino e de futsal também utilizam. Portanto, ter este certificado ao se transferir é praticamente obrigatório para uma quantidade elevada de atletas.

Benefícios do sistema ITC

FIFA ITC

Assim como o sistema TMS, o FIFA ITC também tem benefícios bastante evidentes. Aliás, tanto em um como em outro caso, eles são similares, uma vez que servem para dar proteção ao jogador.

Veja as principais vantagens:

  • Dá segurança jurídica: com o ITC, você tem a garantia documental da sua transferência passando pela FIFA, de forma que qualquer problema trabalhista dará a você a possibilidade de ingressar nela contra o clube ou agente. Assim, o jogador ou jogadora protege seus direitos.
  • É amplo: como você pode ver, o ITC FIFA deve ser solicitado no momento em que há a transição do registro de uma federação nacional a outra. Isto para menores e maiores de idade, atletas amadores, de futsal e de futebol feminino.
  • Centraliza a burocracia: num mundo em que há tanta burocracia, centralizá-la garante mais rapidez e facilidade no acesso às informações. Dessa maneira, o atleta reduz a necessidade de tempo para ir atrás de cada documento.
  • Gera estabilidade contratual: infelizmente, nem todos os clubes tendem a cumprir o que está previsto em contrato. Ao garantir proteção jurídica, o ITC auxilia a gerar esta estabilidade contratual, dando segurança ao jogador ou à jogadora.

Em resumo, portanto, o International Transfer Certificate é um documento que precisa ser feito quando o atleta estiver indo ao exterior. É importante fazer tudo de acordo com a FIFA, para manter sua proteção jurídica, preferencialmente com auxílio de um advogado especializado em direito esportivo.

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Para ter mais conteúdos como esse e se preparar para a sua transferência para o exterior, navegue por nossos outros conteúdos! Ah, e não se esqueça de compartilhar e deixar seu comentário!

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