Direito Desportivo

Globo ingressa no Poder Judiciário com objetivo de impedir Turner a transmitir jogos de clubes que não tenham contrato

agosto 6, 2020
Compartilhe este conteúdo

Os contratos assinados antes da MP 984, que preveem exclusividade dos direitos de transmissão, devem ser respeitados, conforme sustenta a emissora.

A Globo ingressou com ação para impedir a Turner de exibir jogos dos clubes do Brasileirão que assinaram contrato com a Emissora nas plataformas.

Nesse acordo que firmou com as equipes, a Globo comprou a exclusividade dos direitos da transmissão das partidas do Brasileirão, sendo assim, a mesma entende que os contratos devem ser respeitados.

Powered by Rock Convert
Powered by Rock Convert
Powered by Rock Convert

Ainda assim, a Turner decidiu, segundo tabela divulgada pela CBF, transmitir partidas dos clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas. A empresa se baseia na Medida Provisória 984, que prevê que os direitos de transmissão pertencem à equipe mandante. Entretanto, no entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior.

A emissora firmou contrato de exclusividade em todas as plataformas com os clubes da Série A: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco. Ademais, outras sete equipes assinaram com a Globo para TV aberta e pay-per-view e fecharam com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos.

A Globo recebeu várias declarações de apoio de clubes como: Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport. Importante mencionar que a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à emissora para a mesma plataforma.

Leia mais:  Regras de convivência no futebol profissional: entenda a importância de segui-las

Você procura um advogado desportivo para assessorar sua carreira? Quer saber mais sobre esse e outros assuntos que interessam e protegem o atleta profissional? Então siga nossa página no Facebook e acompanhe tudo o que acontece no mundo dos esportes e do Direito

Contato EspecialistaPowered by Rock Convert
Você sabe com quantos anos o menor pode assinar um contrato como jogador de futebol? Você sabe quais os direitos trabalhistas que o jogador de futebol possui? Nós, da Advocacia Maria Pessoa estamos à disposição para te auxiliar! Somos um escritório de Advocacia com assessoria jurídica desportiva especializada que conta com profissionais capacitados para as mais diversas demandas. Atuamos na área do Direito Desportivo, Direito Trabalhista, Direito Cível, Direito de Família e Direito Previdenciário. Podemos te auxiliar? Entre em contato conosco e agende sua visita em nosso escritório: (11) 2403-3180, (11) 97053-3654 (Whatsapp), e-mail: maria.pessoa.lima@terra.com.br . Ficaremos honrados em atendê-lo!

You Might Also Like

No Comments

Leave a Reply