Os contratos assinados antes da MP 984, que preveem exclusividade dos direitos de transmissão, devem ser respeitados, conforme sustenta a emissora.
A Globo ingressou com ação para impedir a Turner de exibir jogos dos clubes do Brasileirão que assinaram contrato com a Emissora nas plataformas.
Nesse acordo que firmou com as equipes, a Globo comprou a exclusividade dos direitos da transmissão das partidas do Brasileirão, sendo assim, a mesma entende que os contratos devem ser respeitados.
Ainda assim, a Turner decidiu, segundo tabela divulgada pela CBF, transmitir partidas dos clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas. A empresa se baseia na Medida Provisória 984, que prevê que os direitos de transmissão pertencem à equipe mandante. Entretanto, no entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior.
A emissora firmou contrato de exclusividade em todas as plataformas com os clubes da Série A: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco. Ademais, outras sete equipes assinaram com a Globo para TV aberta e pay-per-view e fecharam com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos.
A Globo recebeu várias declarações de apoio de clubes como: Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport. Importante mencionar que a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à emissora para a mesma plataforma.
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