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Com quantos anos um jogador brasileiro pode tirar visto para jogar futebol na Europa?

março 5, 2021
Jogar futebol na Europa
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Jogar futebol na Europa é o sonho de muitos jovens brasileiros. No entanto, com quantos anos os atletas podem assinar contratos de jogador de futebol? É possível para menores de idade?

Questões como estas são muito corriqueiras e precisam ser respondidas para evitar problemas de registro no exterior. Dessa forma, para saber de vez como a Federação Internacional de Futebol (FIFA) organiza isso, siga lendo!

Como funcionam os contratos de jogador de futebol para menores

jogar futebol na Europa

Antes de mais nada, é necessário explicar como funcionam os contratos de jogador de futebol. Então, saiba que neste caso há algumas diferenciações, como as entre maior ou menor de idade do atleta e de contrato profissional ou não-profissional.

Dessa forma, quem dita as normas sobre isso é a FIFA. Além disso, há sempre o papel das federações locais também, como no Brasil faz a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Por isso, estas são as bases do direito desportivo quando o assunto é o contrato de jogador de futebol. Dessa maneira, se você quer jogar futebol na Europa, deve se atentar para o que é possível e o que não é.

Assim, vamos começar com as diferenciações. Primeiramente, saiba distinguir os atletas profissionais dos não-profissionais:

  • Profissionais: o atleta é considerado profissional quando possui um contrato formal de trabalho desportivo devidamente regularizado e registrado na confederação do país.
  • Não-profissionais: por outro lado, o jogador não é considerado profissional se não possui um vínculo formal e se não receber pagamentos regularizados.

Esta é a base também de como funciona o registro de um atleta. Aqui entra o aspecto relacionado à idade do jogador, seja para jogar futebol na Europa ou no Brasil.

Leia mais:  Quais são os direitos trabalhistas do técnico de futebol?

Isto está descrito nas normas da FIFA, como no caso do Regulamento 18.2. Assim, há uma limitação formal das transferências internacionais com relação à idade para menores de 18 anos.

Portanto, em síntese, há uma limitação para os clubes inscreverem atletas profissionais menores de 18 anos e provenientes do exterior. Ainda assim, existem exceções à regra, como veremos na próxima seção.

Com quantos anos é possível jogar futebol na Europa?

Pois bem, até aqui já descrevi um pouco sobre as normas da FIFA com relação aos contratos de jogador de futebol. Então, agora, é hora de ver em maiores detalhes como isto se aplica para quem quer jogar futebol na Europa.

Mais especificamente, com quantos anos um atleta brasileiro pode tirar visto para jogar futebol na Europa? Como já falamos em outra publicação, a FIFA não emite vistos. Contudo, ela atua nas transferências através de seus mecanismos próprios.

Então, no Brasil a Lei Pelé e a CBF permitem que jogadores brasileiros acima de 16 anos possam assinar um contrato de atleta. No entanto, para transferências internacionais, isto já muda um pouco de figura.

Portanto, saiba que é vedada a possibilidade de um contrato de jogador de futebol profissional em equipe do exterior quando o atleta for menor de idade.

Ainda assim, existem algumas exceções. Ou seja, embora a regra geral seja a do atleta menor de idade brasileiro não poder se registrar num clube europeu, nos três casos abaixo há, de fato, uma possibilidade:

  • No caso de os pais do atleta viverem no país do exterior trabalhando com atividades não vinculadas ao futebol;
  • Se o atleta sair de um time da União Europeia ou da Área Econômica Europeia rumo a outro do mesmo bloco;
  • Quando o jogador vive a uma distância menor de 50 km da fronteira do outro país e o clube de destino também esteja a menos de 50 km da fronteira;
  • Se o atleta, além da nacionalidade brasileira, tiver uma dupla cidadania europeia.
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Exemplos de casos

contratos de jogador de futebol

Para finalizar, temos alguns exemplos famosos de jovens jogadores brasileiros que foram jogar futebol na Europa com transferência acertada ainda quando menores de idade. Neste caso, todos tiveram de aguardar completar os 18 anos para assinar o contrato de jogador de futebol profissional.

Portanto, veja alguns exemplos:

  • Alexandre Pato: em 2007, ainda com 17 anos, Pato teve sua transferência acertada do Internacional para o Milan, da Itália. Contudo, o clube italiano só conseguiu inscrevê-lo quando ele completou 18 anos.
  • Vinícius Jr: no ano de 2017, o Real Madrid acertou a contratação de Vinícius Jr. Porém, a transferência só foi concretizada dois anos depois, quando ele completou a maioridade.
  • Rodrygo: já em 2018, Rodrygo acertou sua ida do Santos ao Real Madrid. Porém, como não poderia ser inscrito pelos espanhóis, foi acertada sua permanência na equipe brasileira até completar 18 anos.

Dessa forma, perceba que os mecanismos da FIFA apenas permitem a inscrição de atletas brasileiros maiores de 18 anos para jogar futebol na Europa. Assim, a inscrição de menores ocorre apenas nos casos de exceção à regra, mesmo com os grandes jogadores.

Por fim, é importante ressaltar que o atleta deve estar sempre amparado por um profissional capacitado em direito esportivo. Por isso, antes de qualquer decisão, venha conversar conosco!

Você sabe com quantos anos o menor pode assinar um contrato como jogador de futebol? Você sabe quais os direitos trabalhistas que o jogador de futebol possui? Nós, da Advocacia Maria Pessoa estamos à disposição para te auxiliar! Somos um escritório de Advocacia com assessoria jurídica desportiva especializada que conta com profissionais capacitados para as mais diversas demandas. Atuamos na área do Direito Desportivo, Direito Trabalhista, Direito Cível, Direito de Família e Direito Previdenciário. Podemos te auxiliar? Entre em contato conosco e agende sua visita em nosso escritório: (11) 2403-3180, (11) 97053-3654 (Whatsapp), e-mail: maria.pessoa.lima@terra.com.br . Ficaremos honrados em atendê-lo!

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