Direito Desportivo

O que é direito desportivo e como pode ajudar você?

outubro 10, 2019
O que é direito desportivo e como pode ajudar você?
Tempo de leitura 9 min

Atletas amadores e profissionais de qualquer modalidade, assim como seus pais ou responsáveis legais no caso dos menores de 18 anos e não emancipados, precisam estar bem assessorados sob pena de colocarem em xeque a carreira no esporte. Dito isso, fica a pergunta: você sabe o que é direito desportivo?

Tal área exige do jurista conhecimento em direito contratual, trabalhista, tributário e até em legislações estrangeiras, além de familiaridade com práticas típicas do ramo.

Quer priorizar interesses e proteger o patrimônio enquanto sua carreira de atleta é conduzida em conformidade com a lei? Entenda melhor a disciplina e como um advogado especializado pode garantir o seu sucesso profissional.

Afinal, o que é direito desportivo?

Ramo jurídico que tutela as relações no âmbito do esporte, direito social garantido no art. 217, §3º da Constituição Federal. Uma modalidade esportiva (basquete, vôlei ou qualquer outra) é formada por normas nacionais e internacionais especialmente aplicadas às instituições e aos atletas nela envolvidos, devendo ser respeitadas.

Da mesma forma, uma competição de futebol como o Brasileirão tem regramento específico, regendo a conduta dos clubes e jogadores na disputa. Suas disposições não são necessariamente iguais às da Copa do Brasil e também diferem das previstas na Libertadores da América, por exemplo.

Além de atletas de várias nacionalidades jogando dentro e fora de seus respectivos países de origem, temos clubes e instituições de diversos níveis hierárquicos e abrangência territorial ligadas aos campeonatos.

FIFA (Federação internacional de Futebol), Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) e CBF (Confederação Brasileira de Futebol) são apenas alguns exemplos quando o assunto é futebol. Suas relações precisam ser tuteladas para evitar conflitos e desrespeito às normas.

Qual é a estrutura do direito desportivo e como ele se aplica?

Não dá para entender o que é direito desportivo sem saber que existem advogados, procedimentos e tribunais próprios desse ramo, órgãos julgadores em caráter administrativo, ou seja, fora do Poder Judiciário.

Enquanto os Tribunais de Justiça Desportiva atuam em disputas municipais e estaduais, os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva cuidam das competições nacionais, jurisdição pela qual se faz a divisão de competências.

O handebol tem seu próprio STJD, assim como o vôlei, o basquete e as demais modalidades. Nem todo caso é julgado por essa instância por causa da existência das Comissões Disciplinares, responsáveis por analisar os conflitos em primeiro grau.

Atuação dos tribunais desportivos

Eles entram em cena caso haja infração a alguma norma do campeonato, como a ingestão de substância química vedada no regulamento ou se acontecer agressão física proposital entre atletas durante a partida, por exemplo.

Arbitrariedades, como proferir xingamentos em campo contra o árbitro — caso recente do Clayson, atacante do Corinthians —, ou escalar um jogador suspenso também instigam a atuação dos tribunais em defesa do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

As situações apresentadas não abrangem por completo as possibilidades de aplicação desse ramo do direito, mas elucidam seu objeto de tutela: as relações desportivas. A contratação de um representante legal para cuidar da sua carreira na área garante os interesses do atleta e sua intermediação ao lidar com os clubes e as instituições.

Por que investir nesse tipo de assessoria jurídica?

Quando um engenheiro, metalúrgico, vendedor ou qualquer outro colaborador é contratado para atuar em uma empresa, vários deveres, direitos e encargos surgem do vínculo empregatício firmado. Estamos falando de remuneração com base no piso salarial da categoria, jornada de trabalho, banco de horas e FGTS, por exemplo.

Atletas amadores e profissionais também precisam de proteção jurídica, principalmente se levarmos em consideração as constantes movimentações entre clubes, uma das características responsáveis por esse mercado ser tão dinâmico.

A fim de ajudar você a entender o que é direito desportivo, trazemos na sequência alguns assuntos tratados por um advogado especialista na área. Confira!

Luvas

No futebol, é comum o clube oferecer um valor X se quiser atrair o atleta para sua equipe, um estímulo à assinatura do contrato — Lucas Paquetá teria recebido 10 milhões de euros em luvas pela sua transferência ao Milan. Esse bônus tem natureza salarial e serve de base ao cálculo de encargos, como multa e FGTS, devidos em caso de rescisão contratual.

Direito de imagem

O Juventus fechou com Cristiano Ronaldo em 2018 e faturou em 24 horas US$ 62,4 milhões vendendo camisas do time com o nome do craque. O jogador, eleito 5 vezes o melhor do mundo (até agora), tem histórico de participação publicitária em campanhas da Nike, da companhia aérea Emirates e de empresas de videogame e cosméticos, entre tantas outras.

A Lei 9.615/98 diz que o direito de imagem do atleta pode ser cedido ou explorado conforme sua vontade, devendo o acordo entre as partes sobre o assunto estar previsto expressamente no contrato de trabalho.

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Há limitação em lei para o quanto o clube pode faturar vinculando o jogador aos produtos e ações da instituição. O advogado especialista em direito desportivo está apto a ajudar você na negociação e também caso a cláusula seja desrespeitada, ou seja, de forma a evitar e a resolver conflitos.

Bicho

Assim como as luvas, esse ponto pressupõe conhecimento de questões contratuais para atender aos interesses financeiros do atleta — afinal, a justiça brasileira entende que essa bonificação pelo ótimo desempenho em campeonatos integra o salário do futebolista.

Logo, ela serve de base ao cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários. Embora não seja um dado referente ao cenário nacional, o bicho pago a cada jogador do Real Madrid pela conquista do Mundial de Clubes em 2018 chama a atenção: 100 mil euros.

Doping

A dopagem é uma questão muito sensível no mundo do esporte porque talvez um analgésico tomado para aliviar a dor contenha substância química vedada pelo regulamento. Não se trata apenas do uso de produtos obviamente proibidos, como anabolizantes e hormônios.

Se um futebolista é pego no exame antidoping, o advogado especialista tem conhecimento técnico para fazer sua defesa. Uma situação como essa impacta negativamente a imagem do atleta perante o clube e também os eventuais patrocinadores, sendo de seu total interesse a resolução da questão com a declaração de sua inocência o mais rápido possível.

Seguros

Essa questão é tão deficitária no Brasil que muitos jogadores nem sabem que têm direito a seguro contra lesões, extremamente importante quando levamos em consideração o quanto elas são recorrentes por causa do alto desempenho exigido.

O rompimento de um tendão e os comuns problemas no joelho ou posterior da coxa podem comprometer a curto prazo ou para sempre a carreira, razão pela qual o tópico merece atenção. Talvez o atleta precise de um treinador particular, fisioterapia e uma rede de amparo não abrangida por qualquer apólice.

Seguros de vida também são essenciais e assegurados pela Lei Pelé: ela prevê a obrigação da entidade de prática desportiva na contratação do serviço. A consultoria jurídica certifica o cumprimento à norma e garante a indenização securitária independentemente do que aconteça, amparo inclusive à sua família.

Como escolher um advogado especialista no assunto?

Agora que você já sabe o que é direito desportivo e os vários tópicos contemplados pelo jurista na área, vamos ajudá-lo a escolher o melhor profissional para atender os seus interesses. Confira alguns pontos a considerar.

Atuação em tribunais

O advogado do atleta deve conhecer as matérias sob responsabilidade das cortes brasileiras e os respectivos procedimentos — isso porque a atuação jurídica pode ocorrer em diversas áreas. Talvez a quebra de contrato traga conflito nos cálculos trabalhistas e enseje discussão na justiça do trabalho, por exemplo.

Veja o caso do Fluminense: o clube foi multado em R$ 50 mil por ter recorrido à justiça comum em vez da desportiva para discutir questões de estádio em contraposição aos interesses do Vasco na disputa da Taça Guanabara.

Conhecimento administrativo

Além das questões legais já mencionadas, o jogador pode precisar de alguém que entenda sobre nacionalidade na legislação brasileira e garanta a observância das normas estrangeiras quando o atleta vai jogar por um clube no exterior.

Se a equipe jurídica assessora você e sua família com passaportes, vistos e seguros-viagem, são reduzidas as chances de a carreira ser bruscamente interrompida por ilegalidade, irregularidades nos documentos capazes de motivar deportações e outros inconvenientes.

Expertise em contratos

Luvas, direito de imagem, bicho, trato marcado (troca de clube), multas rescisórias, prazos e valores. São muitas as previsões que devem constar no acordo entre as partes, imprescindíveis à saúde financeira do atleta e ao desenvolvimento de sua carreira.

Escolha advogados com alta perícia e efetividade na elaboração, revisão e negociação de contratos pois eles evitam lacunas e asseguram o seu melhor interesse. O conhecimento sobre patrocínios esportivos, parcerias e tributações do meio esportivo faz toda a diferença.

As questões contratuais parecem ter pouca importância no começo, quando a remuneração é baixa e você ainda está tentando conquistar seu espaço, mas é fundamental contar com uma equipe jurídica de qualidade na tutela dos seus direitos desde o princípio.

Afinal, estamos falando de um mercado volátil: ser destaque em um time durante dois ou três jogos consecutivos de certo campeonato talvez chame os holofotes para você. Em pouco tempo a pessoa vê seu passe supervalorizado, vira alvo das empresas para campanhas publicitárias e cresce na carreira rapidamente.

Entender o que é direito desportivo dá ao atleta uma perspectiva mais clara do quanto o advogado é imprescindível na defesa de seus interesses. Com esse apoio o jogador pode focar no desenvolvimento profissional enquanto a assessoria jurídica cuida do bem-estar e segurança dele e de toda a sua família.

Falando nisso, que tal se informar sobre seus direitos compreendendo o que é a Lei Pelé?

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