Direito Desportivo

O que é direito desportivo e como pode ajudar você?

outubro 10, 2019
O que é direito desportivo e como pode ajudar você?
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Atletas amadores e profissionais de qualquer modalidade, assim como seus pais ou responsáveis legais no caso dos menores de 18 anos e não emancipados, precisam estar bem assessorados sob pena de colocarem em xeque a carreira no esporte. Dito isso, fica a pergunta: você sabe o que é direito desportivo?

Tal área exige do jurista conhecimento em direito contratual, trabalhista, tributário e até em legislações estrangeiras, além de familiaridade com práticas típicas do ramo.

Quer priorizar interesses e proteger o patrimônio enquanto sua carreira de atleta é conduzida em conformidade com a lei? Entenda melhor a disciplina e como um advogado especializado pode garantir o seu sucesso profissional.

Afinal, o que é direito desportivo?

Ramo jurídico que tutela as relações no âmbito do esporte, direito social garantido no art. 217, §3º da Constituição Federal. Uma modalidade esportiva (basquete, vôlei ou qualquer outra) é formada por normas nacionais e internacionais especialmente aplicadas às instituições e aos atletas nela envolvidos, devendo ser respeitadas.

Da mesma forma, uma competição de futebol como o Brasileirão tem regramento específico, regendo a conduta dos clubes e jogadores na disputa. Suas disposições não são necessariamente iguais às da Copa do Brasil e também diferem das previstas na Libertadores da América, por exemplo.

Além de atletas de várias nacionalidades jogando dentro e fora de seus respectivos países de origem, temos clubes e instituições de diversos níveis hierárquicos e abrangência territorial ligadas aos campeonatos.

FIFA (Federação internacional de Futebol), Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) e CBF (Confederação Brasileira de Futebol) são apenas alguns exemplos quando o assunto é futebol. Suas relações precisam ser tuteladas para evitar conflitos e desrespeito às normas.

Além de saber tudo sobre Direito Desportivo, o advogado pode também apoiar os seus clientes na constituição de empresas desportivas. Isso é, no conhecimento dos aspectos relacionados com os direitos de imagem e sua exploração. Claro, sem esquecer as negociações relativas aos direitos audiovisuais do clube. 

Em caso de processos antidoping, o advogado também pode intervir representando o atleta em causa para assegurar a sua defesa.  

O mesmo vale para as negociações que visam o financiamento de um atleta, uma equipe, uma instituição ou mesmo uma federação.  

Quem é o advogado desportivo? 

Um advogado desportivo é aquele profissional que aconselha os melhores atletas, clubes, associações desportivas, patrocinadores, etc.  

 Aqueles que desejam exercer esta profissão devem ter completado pelo menos quatro anos de prática profissional contínua em direito do esporte.  

Para tal, o advogado deve apresentar um requerimento para obter o certificado de especialização em direito desportivo.  

A legislação esportiva reúne muitas questões jurídicas: 

  • Direito contratual (publicidade, bônus a negociar, transferência de jogadores, etc.); 
  • Direitos de imagem (direitos de retransmissão de televisão, gestão de imagem, contrato de licença, contrato de patrocínio, etc.); 
  • Direito tributário (tributação de renda, indenizações, bônus, etc.); 
  • Direito das sociedades (estatutos do clube, etc.); 
  • Responsabilidade e legislação de seguros (acidentes, lesões em atletas, danos aos espectadores, etc.); 
  • Direito do trabalho (contrato de trabalho, aditivo, negociação de protocolos, procedimentos, etc.); 
  • Direito internacional. 

O esporte se tornou ao longo dos anos um campo de atividade muito profissional, com regulamentos geralmente fáceis de entender em relação ao Direito Desportivo. 

Assim nasceram os advogados do Direito Desportivo, qualificados como especialistas neste novo ramo.  

Os serviços desses profissionais jurídicos são essenciais em diferentes situações, seja para um atleta, uma instituição ou toda uma organização. 

Quando recorrer a esse tipo de serviço? 

Pode acontecer, às vezes, de atletas se envolverem em problemas legais. Ou muitas vezes relacionados às questões contratuais ao longo do tempo e da carreira como profissionais. 

Tais situações podem ser difíceis de resolver sem a ajuda de profissionais competentes. E, claro, que tenham um perfeito conhecimento do enquadramento legal e relativo ao Direito Desportivo. 

Neste contexto, os advogados do Direito Desportivo dão aconselhamento jurídico adaptado às circunstâncias de cada situação.  

Clubes, empresas, árbitros, federações, agentes esportivos, intermediários, marcas e patrocinadores podem usar os serviços desses advogados quando necessário. 

O advogado do Direito Desportivo investe em duas áreas essenciais: informar sobre os trâmites legais que o cliente pode enfrentar e defender os seus interesses no exercício da sua atividade profissional. 

O primeiro serviço consiste em ajudar o seu cliente a compreender os problemas que poderá encontrar. Enquanto o segundo consiste em defender o seu cliente perante um processo, e será o seu representante ao longo do processo. 

Quais serviços um advogado de Direito Desportivo oferece? 

No mundo do esporte, o futebol é o campo que atingiu a maior dimensão.  

Portanto, é normal que sua regulamentação é mais exigente e que muitos outros agentes estão envolvidos no processo.  

Nesta área, um advogado desportivo pode oferecer alguns serviços essenciais. Por exemplo, a elaboração, negociação e preparação de contratos relativos a operações de transferência. Isso inclui reformas e saída de atletas de seus clubes. 

Por que trabalhar com este segmento? 

 

Alguns cuidados a serem tomados pelo advogado de Direito Desportivo 

Ao se especializar em Direito Desportivo, um advogado deve SEMPRE documentar todas as suas ações. Assim, isso servirá como uma garantia tanto para ele quanto para o cliente durante o tempo em que o processo durar. 

Leia mais:  Entenda os direitos de um atleta lesionado

E, claro, o profissional precisa ter ciência de como vai falar e de como isso será feito. Isso será uma garantia para que ninguém saia prejudicado, nem o advogado e nem o cliente, clube ou federação. 

Por isso, é necessário tomar uma decisão com muito cuidado, de forma que não haja nenhum problema jurídico no futuro. 

Por que atletas precisam de um auxílio de advogado desportivo?

advogado desportivo é o profissional que oferece apoio jurídico e legal para atletas e profissionais que atua

m na área esportiva. Essa área do Direito está em franca expansão no Brasil em razão da necessidade desses profissionais contarem com um apoio técnico jurídico especializado.

Esse profissional tem um papel importante no desenvolvimento e na defesa dos interesses dos atletas, contribuindo para que clubes e jogadores estejam legalmente habilitados a estabelecerem uma relação de trabalho.

Além disso, o advogado desportivo ajuda o atleta a se prevenir contra fraudes e garantir seus direitos em todas as etapas da carreira.

Neste artigo, você entenderá o que um advogado desportivo faz e como ele é importante na manutenção da segurança jurídica dos atletas. Quer saber mais sobre a importância desse profissional? Continue a leitura!

O que faz um advogado desportivo?

O advogado desportivo atua em várias situações. Conheça algumas delas abaixo.

Auxílio na análise de contratos

Uma das principais funções do advogado desportivo é a participação nas negociações entre atletas e clubes (ou patrocinadores). A participação nesses processos inclui a assessoria na análise de contratos e a sua consonância com os interesses do seu cliente.

Além do contrato de trabalho, o jogador de base precisa de assistência em contratos como o de direito de imagem, o direito de arena, direito de luvas e todos os demais documentos necessários para a regularização da relação jurídica entre o profissional e o clube contratante.

Orientação jurídica referente à obtenção de vistos

Muitos atletas brasileiros são contratados para trabalhar em clubes fora do país. Com isso, faz-se necessário o encaminhamento de uma série de documentos importantes, entre eles o visto.

O advogado desportivo auxilia o atleta em todo esse processo, fornecendo todas as orientações e recomendações para que o profissional viaje em segurança e tenha condições de exercer o esporte fora do país.

Além disso, a assessoria jurídica se estende para qualquer outro ato ou contrato relacionado ao time contratante, inclusive no que diz respeito à legislação em vigor naquele país.

Assessoria especializada para jogadores menores

Outra função importante da assessoria jurídica desportiva está relacionada aos atletas menores de 18 anos ou juridicamente considerados “incapazes para os atos da vida civil”.

Esses atletas precisam de um aparato jurídico especial, garantindo sua segurança e a possibilidade de exercer suas atividades sem preocupações ou riscos.

O advogado auxilia em todas as esferas, desde a questão da representação até o recebimento dos direitos trabalhistas e demais aspectos vinculados aos contratos mantidos entre o atleta menor de idade e o clube contratante.

Gestão jurídica trabalhista e contratual dos profissionais

Por fim, outra questão que gera muita dúvida por parte dos atletas também pode ser facilmente sanada por meio de uma assessoria jurídica especializada: os seus direitos e deveres trabalhistas.

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As questões trabalhistas no âmbito dos atletas profissionais têm várias particularidades, por isso, precisam ser avaliadas com cuidado, evitando prejuízos financeiros ou danos que podem refletir no futuro da sua carreira.

Nesse sentido, é possível ter acesso a um profissional especializado para oferecer uma gestão jurídica trabalhista completa.

Como escolher um bom advogado desportivo?

Como em toda contratação, é importante que você saiba como escolher um bom advogado desportivo. Veja abaixo como fazer isso.

Pesquise sobre o tempo de atuação do profissional

Quando conhecer ou lhe for indicado um profissional, veja há quanto tempo ele atua na área. Advogados desportivos com experiência sólida estão mais preparados para lidar com os desafios do dia a dia do atleta e conseguem garantir com mais assertividade o direito da parte defendida.

Além disso, a experiência conta pontos positivos na hora de o advogado buscar acordos ou precisar argumentar com a outra parte envolvida. Outra vantagem é que, com o tempo de experiência, ele sabe todos os direitos e deveres do profissional, ou seja, vai agir com lisura, ética e com menor incidência de erros.

Converse com antigos clientes

Outra forma de avaliar um bom advogado desportivo é conversando com quem já trabalhou com ele. Antigos clientes têm propriedade para falar sobre a forma de trabalhar do advogado, apontar seus maiores ganhos e dizer se há algumas falhas de conduta.

Clientes também podem mostrar se ficaram satisfeitos com os serviços prestados ou se algo ficou a desejar. Importante lembrar que, nesse ramo, falhas podem indicar grandes prejuízos financeiros.

Leia mais:  Quais os direitos do árbitro de futebol? Entenda!

Veja os serviços profissionais oferecidos pelo advogado desportivo

De nada adianta contratar um profissional de renome, se ele não entender e atender às suas maiores necessidades, certo? Por isso, antes de assinar o contrato, tome o cuidado de analisar o escopo de serviços do escritório.

Avalie se todas as situações possíveis da sua carreira são contempladas, para não ficar na mão caso alguma coisa aconteça. Procure ter a certeza, ainda, de que todos os serviços constam no contrato e que não exigirão pagamentos extras se você precisar deles. Se o seu sonho é ser um jogador, opte pelo melhor.

Por que contar com o auxílio de um advogado desportivo?

Ainda não sabe por que você deve contratar um advogado desportivo? Veja abaixo:

  • representação do atleta perante as esferas jurídicas e as maiores instituições desportivas do mundo;
  • proteção em disputas contratuais, medidas disciplinares, fraudes e outros conflitos;
  • assessoria para atletas menores de idade;
  • elaboração de contratos completos e que protegem o atleta;
  • assessoria em contratos com patrocinadores;
  • acompanhamento em reuniões de patrocínio e marketing desportivo, objetivando o benefício do atleta;
  • assessoria dos direitos trabalhistas;
  • acompanhamento em transferências nacionais e internacionais;
  • representação em caso de ações judiciais ou crimes contra os direitos do atleta;
  • representação em casos de atrasos no pagamento e falta de repasse de valores de patrocínio;
  • agente que garante a ética no esporte.

Contar com o apoio de um advogado desportivo faz toda a diferença para os atletas que desejam crescer em suas profissões, atingindo os seus objetivos profissionais.

A segurança jurídica do atleta e a possibilidade de ter liberdade contratual são asseguradas por meio do auxílio de advogados especializados na área de esportes.

Você procura um advogado desportivo para assessorar sua carreira? Quer saber mais sobre esse e outros assuntos que interessam e protegem o atleta profissional? Entre em contato conosco.

Qual é a estrutura do direito desportivo e como ele se aplica?

Não dá para entender o que é direito desportivo sem saber que existem advogados, procedimentos e tribunais próprios desse ramo, órgãos julgadores em caráter administrativo, ou seja, fora do Poder Judiciário.

Enquanto os Tribunais de Justiça Desportiva atuam em disputas municipais e estaduais, os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva cuidam das competições nacionais, jurisdição pela qual se faz a divisão de competências.

O handebol tem seu próprio STJD, assim como o vôlei, o basquete e as demais modalidades. Nem todo caso é julgado por essa instância por causa da existência das Comissões Disciplinares, responsáveis por analisar os conflitos em primeiro grau.

Atuação dos tribunais desportivos

Eles entram em cena caso haja infração a alguma norma do campeonato, como a ingestão de substância química vedada no regulamento ou se acontecer agressão física proposital entre atletas durante a partida, por exemplo.

Arbitrariedades, como proferir xingamentos em campo contra o árbitro — caso recente do Clayson, atacante do Corinthians —, ou escalar um jogador suspenso também instigam a atuação dos tribunais em defesa do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

As situações apresentadas não abrangem por completo as possibilidades de aplicação desse ramo do direito, mas elucidam seu objeto de tutela: as relações desportivas. A contratação de um representante legal para cuidar da sua carreira na área garante os interesses do atleta e sua intermediação ao lidar com os clubes e as instituições.

Por que investir nesse tipo de assessoria jurídica?

Quando um engenheiro, metalúrgico, vendedor ou qualquer outro colaborador é contratado para atuar em uma empresa, vários deveres, direitos e encargos surgem do vínculo empregatício firmado. Estamos falando de remuneração com base no piso salarial da categoria, jornada de trabalho, banco de horas e FGTS, por exemplo.

Atletas amadores e profissionais também precisam de proteção jurídica, principalmente se levarmos em consideração as constantes movimentações entre clubes, uma das características responsáveis por esse mercado ser tão dinâmico.

A fim de ajudar você a entender o que é direito desportivo, trazemos na sequência alguns assuntos tratados por um advogado especialista na área. Confira!

Luvas

No futebol, é comum o clube oferecer um valor X se quiser atrair o atleta para sua equipe, um estímulo à assinatura do contrato — Lucas Paquetá teria recebido 10 milhões de euros em luvas pela sua transferência ao Milan. Esse bônus tem natureza salarial e serve de base ao cálculo de encargos, como multa e FGTS, devidos em caso de rescisão contratual.

Direito de imagem

O Juventus fechou com Cristiano Ronaldo em 2018 e faturou em 24 horas US$ 62,4 milhões vendendo camisas do time com o nome do craque. O jogador, eleito 5 vezes o melhor do mundo (até agora), tem histórico de participação publicitária em campanhas da Nike, da companhia aérea Emirates e de empresas de videogame e cosméticos, entre tantas outras.

A Lei 9.615/98 diz que o direito de imagem do atleta pode ser cedido ou explorado conforme sua vontade, devendo o acordo entre as partes sobre o assunto estar previsto expressamente no contrato de trabalho.

Leia mais:  Entenda como funciona a multa rescisória no futebol

Há limitação em lei para o quanto o clube pode faturar vinculando o jogador aos produtos e ações da instituição. O advogado especialista em direito desportivo está apto a ajudar você na negociação e também caso a cláusula seja desrespeitada, ou seja, de forma a evitar e a resolver conflitos.

Bicho

Assim como as luvas, esse ponto pressupõe conhecimento de questões contratuais para atender aos interesses financeiros do atleta — afinal, a justiça brasileira entende que essa bonificação pelo ótimo desempenho em campeonatos integra o salário do futebolista.

Logo, ela serve de base ao cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários. Embora não seja um dado referente ao cenário nacional, o bicho pago a cada jogador do Real Madrid pela conquista do Mundial de Clubes em 2018 chama a atenção: 100 mil euros.

Doping

A dopagem é uma questão muito sensível no mundo do esporte porque talvez um analgésico tomado para aliviar a dor contenha substância química vedada pelo regulamento. Não se trata apenas do uso de produtos obviamente proibidos, como anabolizantes e hormônios.

Se um futebolista é pego no exame antidoping, o advogado especialista tem conhecimento técnico para fazer sua defesa. Uma situação como essa impacta negativamente a imagem do atleta perante o clube e também os eventuais patrocinadores, sendo de seu total interesse a resolução da questão com a declaração de sua inocência o mais rápido possível.

Seguros

Essa questão é tão deficitária no Brasil que muitos jogadores nem sabem que têm direito a seguro contra lesões, extremamente importante quando levamos em consideração o quanto elas são recorrentes por causa do alto desempenho exigido.

O rompimento de um tendão e os comuns problemas no joelho ou posterior da coxa podem comprometer a curto prazo ou para sempre a carreira, razão pela qual o tópico merece atenção. Talvez o atleta precise de um treinador particular, fisioterapia e uma rede de amparo não abrangida por qualquer apólice.

Seguros de vida também são essenciais e assegurados pela Lei Pelé: ela prevê a obrigação da entidade de prática desportiva na contratação do serviço. A consultoria jurídica certifica o cumprimento à norma e garante a indenização securitária independentemente do que aconteça, amparo inclusive à sua família.

Como escolher um advogado especialista no assunto?

Agora que você já sabe o que é direito desportivo e os vários tópicos contemplados pelo jurista na área, vamos ajudá-lo a escolher o melhor profissional para atender os seus interesses. Confira alguns pontos a considerar.

Atuação em tribunais

O advogado do atleta deve conhecer as matérias sob responsabilidade das cortes brasileiras e os respectivos procedimentos — isso porque a atuação jurídica pode ocorrer em diversas áreas. Talvez a quebra de contrato traga conflito nos cálculos trabalhistas e enseje discussão na justiça do trabalho, por exemplo.

Veja o caso do Fluminense: o clube foi multado em R$ 50 mil por ter recorrido à justiça comum em vez da desportiva para discutir questões de estádio em contraposição aos interesses do Vasco na disputa da Taça Guanabara.

Conhecimento administrativo

Além das questões legais já mencionadas, o jogador pode precisar de alguém que entenda sobre nacionalidade na legislação brasileira e garanta a observância das normas estrangeiras quando o atleta vai jogar por um clube no exterior.

Se a equipe jurídica assessora você e sua família com passaportes, vistos e seguros-viagem, são reduzidas as chances de a carreira ser bruscamente interrompida por ilegalidade, irregularidades nos documentos capazes de motivar deportações e outros inconvenientes.

Expertise em contratos

Luvas, direito de imagem, bicho, trato marcado (troca de clube), multas rescisórias, prazos e valores. São muitas as previsões que devem constar no acordo entre as partes, imprescindíveis à saúde financeira do atleta e ao desenvolvimento de sua carreira.

Escolha advogados com alta perícia e efetividade na elaboração, revisão e negociação de contratos pois eles evitam lacunas e asseguram o seu melhor interesse. O conhecimento sobre patrocínios esportivos, parcerias e tributações do meio esportivo faz toda a diferença.

As questões contratuais parecem ter pouca importância no começo, quando a remuneração é baixa e você ainda está tentando conquistar seu espaço, mas é fundamental contar com uma equipe jurídica de qualidade na tutela dos seus direitos desde o princípio.

Afinal, estamos falando de um mercado volátil: ser destaque em um time durante dois ou três jogos consecutivos de certo campeonato talvez chame os holofotes para você. Em pouco tempo a pessoa vê seu passe supervalorizado, vira alvo das empresas para campanhas publicitárias e cresce na carreira rapidamente.

Entender o que é direito desportivo dá ao atleta uma perspectiva mais clara do quanto o advogado é imprescindível na defesa de seus interesses. Com esse apoio o jogador pode focar no desenvolvimento profissional enquanto a assessoria jurídica cuida do bem-estar e segurança dele e de toda a sua família.

Falando nisso, que tal se informar sobre seus direitos compreendendo o que é a Lei Pelé?

 

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