Direito Desportivo

Quais são as novas proteções da FIFA para o futebol feminino?

abril 9, 2021
futebol feminino
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Em novembro do ano passado, a FIFA lançou um novo documento a respeito das proteções para o futebol feminino. Este documento foi consolidado a partir da publicação dos Regulamentos sobre o Status e a Transferência de Jogadores (RSTP, na sigla em inglês).

Neste contexto e no do crescimento do futebol feminino ao longo da última década, há um cenário de maior proteção para as atletas. No entanto, quais foram as principais mudanças? Como elas afetam as jogadoras profissionais e os clubes? Leia para entender!

Remuneração obrigatória

Começo pela primeira das mudanças de proteções da FIFA para o futebol feminino. Ela diz respeito à obrigatoriedade das remunerações das atletas durante a gestação.

Neste sentido, então, há a instituição de uma cláusula em que as jogadoras podem ter sua licença maternidade obrigatória. Assim, esta licença será de um mínimo de 14 semanas, além de garantir pelo menos 2/3 do salário contratado da atleta.

No entanto, é importante destacar algo relacionado às normas de cada país. Caso nestas legislações nacionais sejam fornecidos direitos mais amplos do que os que a FIFA propõe, eles que devem ser obedecidos. No Reino Unido, por exemplo, a licença maternidade chega a 52 semanas.

Reintegração após a licença maternidade

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Seguindo esta mesma lógica da mudança anterior, da licença maternidade, há outra relacionada à volta da jogadora às suas atividades de atleta. Neste caso, os clubes devem ser mais ativos na sua integração.

Saiba que, agora, eles devem, por exemplo, prover apoio médico e físico adequado para que as atletas voltem à ativa. Assim, a reintegração da jogadora após completar a licença maternidade deverá ser garantida.

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Complementarmente, deverá ser fornecido tempo e oportunidade para amamentar a criança. Então, isto deverá ser feito de acordo com a legislação de cada país, adequando ao contexto nacional.

Proteção durante a gravidez

Uma terceira proteção para o futebol feminino que a FIFA oferece é relativa ao período de gravidez. Aqui, então, a ideia é proteger as gestantes e garantir que nem elas nem o feto estão em risco.

Por isso, é garantido às jogadoras o direito de receber aconselhamento médico independente. Além disso, a elas deve ser oferecida uma forma alternativa de cumprir seus serviços ao clube, caso seja do interesse de todos.

Registro de atletas

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A questão do registro sempre foi um tema polêmico entre as proteções da FIFA para o futebol feminino. Aliás, até mesmo isso está relacionado à gravidez. É o que mostra o retorno da atleta Alex Morgan após dar à luz.

Então, nas situações em que uma jogadora tem de se afastar por conta de gravidez, o clube agora possui a oportunidade de registrar uma nova atleta para substitui-la. Isto ocorre até mesmo fora do período oficial de registro de atletas.

No entanto, há de se destacar algo. Para isso acontecer, o contrato da substituta temporária deve ser registrado até o período de inscrições regulamentar. Este, então, deve ser imediatamente posterior à volta da atleta que estava em licença maternidade, a não ser que seja acordado de outra forma. Ou seja, não pode ser menos do que isso.

Além disso, se uma jogadora completou licença maternidade, então ela também pode ser registrada fora do período oficial de registro de jogadoras. Este foi o caso de Alex Morgan, citada antes, por exemplo.

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Proteção contra demissões

Para finalizar estas novas proteções da FIFA para o futebol feminino, há uma norma sobre proteção especial contra demissões de atletas. Embora em alguns países esta proteção já exista, não é a realidade em todos os lugares.

O que a norma diz é que não pode haver rescisão unilateral de contrato por justa causa, por parte do clube, enquanto uma jogadora estiver grávida. Neste caso, pode haver a aplicação de multas e compensações, além de outras sanções.

Para finalizar, então, perceba que as proteções para o futebol feminino passam fundamentalmente pelo período de gestação. Com o crescimento do esporte e da sua popularidade, as normas da FIFA também têm se adaptado para garantir mais proteção às atletas.

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