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Quais as Alterações do Regulamento de Intermediários para o Agente da FIFA?

fevereiro 9, 2023
agente FIFA
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A instituição de novas normas para os agentes da FIFA já vinha sendo discutida há anos. Nesse cenário, entrou em vigor, no início de 2023, o Novo Regulamento de Agentes da FIFA (FFAR).

Esse regulamento introduz algumas normas essenciais para a conduta dos agentes com os seus clientes e de relação com o mercado como um todo. Dessa forma, ele traz algumas mudanças que devem ser sentidas na prática dos agentes. Leia para entender!

O que é o Novo Regulamento de Agentes da FIFA?

O Novo Regulamento de Agentes da FIFA entrou em vigor após cerca de 4 anos de muitos debates. Ele afeta diretamente a forma de atuação dos agentes de futebol na relação com os seus clientes.

A entidade máxima do futebol mundial entendia que era necessário rever a relação entre os intermediários e seus clientes no futebol. O objetivo, na prática, é criar um maior equilíbrio, com a instituição de algumas normas que regulamentem melhor esse relacionamento.

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Assim sendo, o Novo Regulamento de Agentes da FIFA introduziu algumas regras que devem pautar o serviço do agente. Com isso, deve haver uma diminuição de casos como conflitos de interesses e problemas relacionados às comissões.

Essa já era uma mudança esperada há anos. Tome como exemplo a transferência de Pogba da Juventus (ITA) para o Manchester United (ING). Naquela altura, por exemplo, o agente Mino Raiola era o representante de todas as partes. Ou seja, do atleta, do clube comprador e do clube vendedor.

Isso gerou bastante polêmica, inclusive pelo fato de ter movimentado cerca de 49 milhões de euros de comissões para o agente. Esse é um exemplo que demonstra bem a motivação da necessidade de readequação das funções dos agentes.

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Quais são as alterações?

Falando especificamente das mudanças do Novo Regulamento de Agentes da FIFA, existem quatro principais. São elas as listadas abaixo:

  • Definição do máximo de pagamento para agentes que estão relacionados às transações;
  • Proibição de representação múltipla;
  • Sistema de licenciamento obrigatório;
  • A FIFA como órgão para resolução de controvérsias em nível internacional.

Dentre esses fatores, dois são os que têm gerado maior discussão após a aprovação do FFAR. A imposição de valores máximos para comissões tem incomodado os intermediários, bem como a proibição da chamada representação múltipla.

Com relação ao teto das comissões, o que passa a valer é um máximo de 3% para qualquer transferência que ultrapasse 200 mil dólares. Caso o valor seja menor do que esse, então o máximo é de 5%. 

Esse é um dos pontos mais discutidos pelos agentes e que promete gerar mais polêmica nos próximos meses. Embora sejam muito importantes na carreira dos atletas, os intermediários muitas vezes acabam tendo lucros maiores do que os dos próprios jogadores, algo que a FIFA quer combater.

A representação múltipla, como aquela que mencionamos do exemplo do jogador Pogba, a partir de agora é proibida. Isso serve, em especial, para evitar o conflito de interesses, além de outras questões éticas.

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Ainda assim, há uma permissão para a chamada “dupla permissão única”. Ela ocorre quando o mesmo agente representa tanto o atleta quanto o clube que o está vendendo em uma transferência. Em outras palavras, a pessoa e uma das entidades.

Por que é importante para o jogador?

Estar bem acompanhado é essencial para o jogador de futebol. Bons agentes, assessores jurídicos e outros profissionais podem fazer a diferença especialmente na hora de conseguir novas oportunidades a assinar contratos.

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Entre as tarefas de um agente de futebol, estão a responsabilidade pelo assessoramento, por encontrar novas oportunidades, por analisar o mercado e as condições de transferência, entre outros.

O novo regulamento, apesar de suas controvérsias, tem pontos positivos para os atletas. Entre os mais pertinentes está a competência da FIFA na resolução de litígios em transferências internacionais, além do reforço pela busca de comportamentos éticos e profissionais.

Assim, as novas normas visam limitar condutas abusivas que possam prejudicar tanto o atleta quanto o mercado como um todo. Fatores como a instabilidade contratual devem diminuir.

O ideal permanece ser ter também ao seu lado uma equipe de assessoria desportiva para dar uma maior segurança jurídica. Nesse caso, venha conhecer a Advocacia Maria Pessoa. Somos especializados e qualificados no tema. Clique aqui e fale conosco!

 

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