Sem árbitro, não tem jogo a nível profissional, não é verdade? No entanto, você sabe quais são os direitos trabalhistas de um juiz de futebol? Muito se fala a respeito dos jogadores, mas pouco sobre essa profissão tão importante.
Hoje em dia, existem dispositivos que versam sobre o tema. Ainda assim, como você vai ver, para ser árbitro é necessário muito amor pelo esporte, pois os benefícios não são tão convidativos. Leia e entenda!
Qual lei regulamenta a profissão?
Você sabia que nem sempre o árbitro foi parte integrante do jogo? Antes do juiz de futebol existir, quem decidia as polêmicas eram os capitães dos times. Somente depois disso que as regras começaram a mudar e houve a incorporação deste elemento.
Inicialmente, aliás, o árbitro de futebol sequer entrava em campo. Então, ele ficava do lado de fora, assistindo, e decidia sobre essas polêmicas às quais os capitães, sozinhos, não conseguiam resolver.
Pois bem, passando desse início do uso de árbitros para os dias atuais, muita coisa aconteceu. O que mais nos interessa, para os fins dessa publicação, é a respeito da legislação vigente relativa à profissão do juiz de futebol.
Dessa forma, o instrumento mais importante hoje em dia, neste caso, é a Lei 12.867/2013, a qual tem a finalidade de regulamentar essa profissão. De forma geral, ela reconhece a arbitragem como profissão e faz algumas disposições, se referindo também à Lei 9.615/1998, a chamada Lei Pelé.
No entanto, mesmo assim, não há uma legislação específica e completa definindo as diretrizes da formação do árbitro e que dê garantias de direitos trabalhistas, deveres, etc. Ou seja, a regulamentação é mínima.
Direitos trabalhistas do juiz de futebol
Desse modo, o juiz de futebol a profissionalização do juiz de futebol no Brasil deve se problematizada. Ainda não há vínculo de trabalho com as federações, por exemplo. Por isso, é uma profissão autônoma, mas sem treinamentos ou nada similar, e sem vínculo empregatício.
Ou seja, inexiste o salário fixo e as garantias trabalhistas também não são consideráveis. Além disso, igualmente não há estrutura que ofereça treinamentos de qualidade e sequer existe assistência médica.
Dessa maneira, essas são demandas recorrentes da arbitragem no esporte. Essas reconsiderações serviriam tanto para melhorar a qualidade do profissional quanto para dar mais garantias.
Quanto ganha um juiz de futebol?
Por conta do que temos dito até aqui, a remuneração do juiz de futebol varia em função de algumas variáveis. Por exemplo, em relação ao número de jogos que apitou, com a categoria que se enquadra nas federações estaduais, na CBF e na FIFA, entre outros.
Dessa maneira, note que há uma grande oscilação entre os diferentes juízes. Ainda assim, porém, estima-se que um juiz de elite consiga ter uma remuneração próxima à de R$ 15 mil por mês.
Nas partidas do Campeonato Brasileiro da Série A, temos uma boa forma de demonstrar isso. Dependendo desses fatores elencados (sobretudo a categoria do árbitro), os ganhos podem ir de cerca de R$ 2 mil a até R$ 4 mil por cada partida.
Na Copa do Brasil, varia entre R$ 2 mil a R$ 10 mil, dependendo em especial da fase da competição. Já, na Libertadores, o valor pago é de aproximadamente R$ 6 mil a R$ 10 mil por partida. Para os auxiliares, estes ganhos tendem a ser menores.
No entanto, perceba que essa é uma carreira de risco. Assim como falamos antes, a profissão de árbitro é totalmente autônoma, sem vínculo com as federações e nem suporte suficiente à preparação. Ou seja, um erro que manche a carreira pode custar muito.
Juiz de futebol ganha direito de imagem e direito de arena?
Uma outra possibilidade de ganhos para o juiz de futebol seria de direito de imagem ou de direito de arena. Contudo, ainda que seja parte fundamental do jogo, não há previsão de repasse desses direitos à equipe de arbitragem.
Na verdade, isso até chegou a ser debatido em meados de 2015, com a possibilidade de repasse de 0,5% das receitas de direito de arena. Entretanto, houve veto da Presidência da República, o que foi lamentado pela Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF).
Você é árbitro de futebol? Está em dúvida com relação aos seus direitos? Entre em contato conosco, somos especializados em assessoria jurídica e direito desportivo!
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