No futebol, existe algo chamado direito de arena. Ele é calculado a partir da exploração dos direitos de transmissão do jogo, como para a televisão. Este é um valor devido aos atletas que participam da partida.
No entanto, poucos conhecem o que ele realmente significa e a partir de quem devem receber o pagamento. Quem serve de intermediário é o sindicado da categoria, que deve fazer os repasses. Entenda!
O que é direito de arena?
O direito de arena é um direito de jogadores que participam em partidas no futebol. A partir disso, ele tem regras claras quanto ao valor que deve ser recebido em razão do uso de sua imagem.
Esse valor é um percentual fixado a partir da legislação brasileira. Ele deve ser realizado em relação ao total que foi negociado entre o clube e quem distribui as imagens da partida. Ou seja, entre o clube e emissoras de rádio, internet, televisão e assim por diante.
A partir disso, o percentual é dado aos sindicados que representam esses jogadores. Então, será esse o responsável pela redistribuição.
O direito de arena é devido de forma igualitária a todos que participaram da partida. Nessa conta, entram os jogadores que entraram em campo e até mesmo os que ficaram no banco de reservas.
Por outro lado, nem todos que participam do jogo recebem. Neste caso, os árbitros e os gandulas, por exemplo, não tem direito.
Qual a diferença para o direito de imagem?
O direito de arena é diferente do direito de imagem. No caso do direito de imagem, é como se o jogador emprestasse seu nome e sua imagem para uso de um produto ou de uma marca em específico.
Um exemplo clássico é agora que estamos próximos da Copa do Mundo do Catar. Pense no álbum de figurinhas, que surge em toda Copa. Essa é uma forma de utilização da imagem do jogador.
Esse direito possui natureza civil, e não trabalhista. Ele pode ser negociado diretamente entre o atleta e seus representantes ou pelo clube. Esse é um valor distinto do salário e do direito de arena, portanto.
Dessa forma, ele não só é um valor calculado de modo distinto, como também tem uma lógica diferente. Por isso, o jogador pode ter acesso tanto a um quanto ao outro. Esse é um direito que pode ser reinvindicado.
Como funciona o pagamento do direito de arena?
O direito de arena, assim como algumas questões do direito de imagem, é regulamentado pela Lei Pelé e por outros instrumentos da legislação brasileira. Em relação ao direito de imagem, a Lei Nº 14.205, de 2021, trouxe algumas atualizações.
Com relação ao pagamento, as leis se mantêm bem claras. Ele deverá ser realizado a partir da intermediação dos sindicatos da categoria. São eles quem recebem os valores e que são responsáveis por repassá-los aos atletas.
Para isso, há um prazo especificado na lei. Ela diz que, contando do momento do recebimento das verbas pelo sindicato, este tem até 72 horas para fazer o repasse.
Então, a porcentagem calculada, a não ser que exista convenção coletiva determinando outro valor, é de 5% da receita da exploração dos direitos do jogo.
Caso o evento desportivo seja realizado sem ter um mando de campo definido, é um pouco mais complicado. Assim, em situações como estas, as entidades de futebol devem dar a anuência sobre a questão.
Lembre-se, ainda, que todos os jogadores relacionados para a partida têm direito, mesmo que não tenham participado dela diretamente. Ou seja, até mesmo os que ficaram no banco de reservas e não entraram no gramado devem receber o direito de arena.
O jogador de futebol deve ter sempre uma assessoria jurídica para garantir que está usufruindo de todos os seus direitos como atleta. Na Advocacia Maria Pessoa, lidamos com questões como patrocínio esportivo, direito de arena, direito de imagem, vinculação profissional, tributações, entre outras. Clique aqui e converse conosco!
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