Direito Desportivo

O que diz o CBJD sobre racismo no futebol? Saiba aqui!

novembro 22, 2019
racismo no futebol
Tempo de leitura 3 min

Infelizmente, é comum nos depararmos com notícias envolvendo atos de racismo no futebol, mesmo com as inúmeras implicações legais que esse tipo de ação gera.

Neste artigo, você vai entender o que diz o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) sobre a prática de atos racistas no futebol, além de descobrir como agir diante desse tipo de situação. Acompanhe!

Racismo: o que diz o Código Brasileiro de Justiça Desportiva?

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em seu artigo 243-G, trata, especificamente, das situações envolvendo ato discriminatório relacionado com aspectos étnicos, de raça, cor, idade e condição de pessoa. Veja o que diz a norma do CBJD:

“Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica; e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código; além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

Além disso, vale destacar que, nos casos em que a infração envolvendo discriminação for praticada de forma simultânea por um número significativo de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, a referida entidade deverá ser punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória.

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Essa regra deverá ser aplicada levando em consideração o regulamento daquela competição e, independentemente, do resultado daquela partida. Ainda, nos casos em que não houver atribuição de pontos pelo regulamento, a entidade deverá ser excluída da competição ou torneio.

Quais são os direitos do jogador nesse tipo de situação?

Os jogadores de futebol que passam por esse tipo de situação acabam sofrendo um abalo psicológico e moral muito grande. Dessa forma, é cabível o pedido de indenização, que deverá ser avaliado de acordo com as particularidades da agressão sofrida e do impacto que a agressão gerou para o atleta.

Como agir em casos de racismo no futebol?

Qualquer prática de racismo deve ser resolvida o mais rápido possível. Normalmente, os atletas que passam por esse tipo de situação são assessorados por advogados desportivos que têm o conhecimento necessário em relação aos trâmites que serão tomados de acordo com a particularidade daquele caso.

Além de tomar as providências no âmbito cível, é necessário adotar todas as medidas necessárias sob a perspectiva criminal, já que o racismo é considerado crime e deve ser tratado como tal.

Se você está passando por uma situação envolvendo racismo, é imprescindível buscar a proteção dos seus direitos. Por isso, recomenda-se que a vítima desse crime busque, inicialmente, uma assessoria jurídica especializada em direito desportivo.

Além de oferecer todo o suporte necessário para que você saiba como agir frente ao problema, um advogado especializado poderá auxiliar em outros aspectos importantes envolvendo a sua carreira.

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