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Rescisão contratual: o salário atrasou? Saiba como a lei protege o jogador de futebol

agosto 27, 2020
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O salário do jogador atrasou. E agora? Você sabe quais são os direitos de um jogador de futebol em caso de atraso de salário, e como funciona a rescisão contratual? 

A partir do momento em que um jogador de futebol assina um contrato profissional com um clube, assume a responsabilidade de desempenhar determinadas funções em troca de um salário. 

Poucas pessoas sabem, mas a rescisão contratual pode ser efetivada em diversos casos quando um jogador de futebol não cumpre seus deveres. 

Ele deve, por exemplo, sempre comparecer aos treinos, preservar a sua integridade física, não se expor a determinadas situações de risco, participar de estágios de preparação, dentre outras atividades. 

Por outro lado, o clube ou a liga assumem a responsabilidade de sempre manter o salário do jogador em dia. 

Caso contrário, o próprio jogador pode entrar com um pedido de rescisão contratual. 

Quando isso acontece, o clube não apenas pode perder o jogador, como também pagar uma indenização para o mesmo e até mesmo perder pontos em competições de ligas. 

Caso o mesmo clube já tenha sofrido uma condenação prévia pela mesma prática, a sanção pode ser ainda maior, como um valor mais alto de indenização ou até mais pontos perdidos pela liga nas competições, o que pode culminar no rebaixamento de um time. 

E lembre-se que um jogador de futebol é como qualquer outro trabalhador, e também tem os seus direitos assegurados por lei. 

A Lei Pelé serve para todas as modalidades: saiba o que ela prevê!

Segundo a Lei Pelé, no art. 31, um jogador de futebol (ou qualquer outro atleta) pode buscar pela rescisão contratual caso o seu salário atrase mais de 3 meses. 

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Acontece que essas regras podem variar. Segundo a FIFA, por exemplo, um atraso de 2 meses já seria suficiente para o jogador buscar a rescisão contratual. 

Por outro lado, a CBF criou uma regra em que os clubes já podem perder pontos na liga se atrasarem um único mês de salário. 

O que, por outro lado, gera alguns desconfortos. Visto que se o atleta abrir um processo nesse caso por atraso de salário, pode prejudicar o próprio time ao perder pontos de uma liga. 

Por isso, ainda há alguns embates em relação a essa regra criada pela CBF. 

E um problema ainda maior é que o atraso nos salários dos jogadores tem sido algo recorrente no Brasil nos últimos tempos. 

Essa gestão feita de forma errada fez com que um rombo de quase 2 bilhões de reais gerasse uma grande onda de processos trabalhistas contra clubes e ligas brasileiras. 

Caso o jogador entre com um processo de rescisão contratual por conta de atraso salarial, ele tem o direito de se transferir para qualquer outro clube sem pagar multas. 

O que diz a CBF sobre isso? 

A CBF chegou até mesmo a incluir o Fair Play Trabalhista nos regulamentos de séries A, B e C há 5 anos, lei que ainda está em vigência. 

Na FPT, estava previsto que os jogadores poderiam recorrer à rescisão contratual caso o salário atrasasse um único mês. 

Além do próprio atleta, um advogado especializado em Direito Desportivo ou até mesmo um sindicato também podem protocolar o processo contra um clube ou liga. 

Confira abaixo o art. 18: 

“Artigo 18 – O Clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo ao atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a moral e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)”. 

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A FIFA também já aprovou uma lei para regulamentar essa situação para os jogadores. 

Lei essa em que eles estão no direito de buscarem a rescisão contratual após 2 meses de atraso de salário. 

Além disso, os juízes de primeira instância também têm mais poder agora para estabelecer punições para os atrasos contratuais dos clubes e ligas. 

Mas como a lei não agrada a todos, essa é uma discussão que ainda vai perdurar por um tempo até que clubes, ligas e confederações cheguem a um acordo. 

E então, gostou de saber mais sobre como funciona a rescisão contratual? 

Deixe o seu comentário abaixo, e aproveite para compartilhar esse post em suas redes sociais! 

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