Direito Desportivo

Tribunal Arbitral do Esporte: o que é e como funciona?

abril 2, 2020
tribunal arbitral do esporte
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Nos últimos anos, os meios alternativos de resolução de conflitos vêm ganhando espaço nas mais variadas áreas do conhecimento. Embora essa solução ainda seja pouco explorada nos esportes, periodicamente surgem notícias sobre atletas envolvidos em disputas que foram parar do Tribunal Arbitral do Esporte.

Existem iniciativas internacionais para que esse modelo se popularize no mundo esportivo. Apesar de ainda sofrer certa resistência, tal órgão está caminhando para aumentar a confiança da comunidade desportiva internacional e se consagrar como a Suprema Corte nas disputas jurídico-desportivas.

Para conhecer mais sobre esse assunto e entender a importância da arbitragem na solução de conflitos no esporte, continue a leitura!

O que é o Tribunal Arbitral do Esporte?

O Tribunal Arbitral do Esporte, também conhecido como TAS — sigla em francês para Tribunal Arbitral du Sport —, ou CAS — sigla em inglês para Court of Arbitration for Sport —, foi criado em 1984 pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) com o objetivo de iniciar um foro especializado na resolução de conflitos desportivos.

O TAS é composto por especialistas em arbitragem e em leis esportivas de diversos países, e funciona como a Suprema Corte do esporte. Ele possibilita que as disputas sejam resolvidas de forma privada, célere e financeiramente acessíveis.

Em quais casos o TAS atua?

O TAS funciona como uma câmara de arbitragem e mediação, com funções deliberativas. Ele regulamenta as disputas entre as partes que não estejam no mesmo país, como Comitês Olímpicos, o COI, as federações esportivas, os clubes, os atletas, entre outros.

Dentre os casos mais comuns, estão as disputas relativas às transferências de jogadores de futebol, infrações disciplinares, quebras contratuais e casos de doping.

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Quais são as suas competências?

O TAS é competente para resolver disputas relacionadas ao esporte por meio de arbitragem e mediação. Por se tratar de uma câmara arbitral, o tribunal só terá competência para dirimir litígios entre partes que tenham convencionado uma cláusula arbitral.

Assim, ele é apto a resolver quaisquer conflitos relacionados ao esporte, excluídas as questões de competência do Tribunal de Justiça Desportiva e aquelas em que a lei proíbe o uso da arbitragem.

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Quais são os serviços oferecidos pelo TAS?

Essa instituição oferece alguns serviços para facilitar a solução de disputas ligadas ao esporte por meio da arbitragem ou mediação. Para isso, são utilizados 4 tipos de procedimentos adaptados às necessidades específicas do esporte:

  1. Procedimento Arbitral Ordinário — aplicado a disputas de uma única instância, como as controvérsias de natureza contratual, que envolvem patrocínios, licenciamentos, direitos de transmissão, transferências de atletas, entre outros;
  2. Procedimento Arbitral de Apelação — trata de apelações contra decisões proferidas por órgãos desportivos (como as federações, os comitês disciplinares, as ligas, entre outros) e que tenham exaurido todas as instâncias disponíveis;
  3. Procedimento das Divisões ad hoc do TAS — resolvem controvérsias que surgem antes e durante grandes eventos (como Jogos Olímpicos);
  4. Mediação — serviço de mediação por meio de um programa adaptado às necessidades do mercado internacional.

Quais são as categorias de disputa submetidas ao TAS?

Todas as disputas relacionadas ao esporte podem ser submetidas ao TAS. De modo geral, elas se dividem em duas categorias: comercial e disciplinar. A primeira envolve os conflitos relacionados a:

  • execução de contratos;
  • relações com patrocinadores;
  • venda dos direitos de transmissão;
  • organização dos eventos esportivos;
  • transferências de jogadores;
  • relações entre os atletas (ou técnicos) e os clubes (ou agentes esportivos).

Já a categoria disciplinar envolve os casos disciplinares que, geralmente, passaram pela primeira instância e estão em processo de apelação junto ao TAS, como:

  • doping;
  • violência em campo;
  • abuso dos árbitros.

Importante destacar que qualquer indivíduo ou entidade legal com capacidade para agir poderá recorrer aos serviços do Tribunal Arbitral, incluídos os atletas, os clubes, os patrocinadores, as federações esportivas, os organizadores de eventos esportivos e as emissoras de televisão.

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Existem diversos mecanismos alternativos de solução de controvérsias no meio esportivo, mas a arbitragem ocupa um papel de grande relevância. Nesse sentido, o Tribunal Arbitral do Esporte vem ganhando destaque, principalmente em relação às disputas comerciais e às infrações disciplinares, e garantindo a resolução definitiva de conflitos relacionados a essas questões.

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