Direito Desportivo

Você sabe o que significa o direito de arena no futebol?

janeiro 11, 2019
direito de arena no futebol
Tempo de leitura 3 min

O futebol é um esporte popular não só no Brasil como no mundo todo. A modalidade esportiva é responsável pela carreira de sucesso de muitos atletas. Com todo o reconhecimento e popularidade também surge a necessidade de ajustes legais e contratuais, e é neste contexto que se encontra o direito de arena.

Desenvolvemos este artigo com o objetivo de trazer informações importantes sobre o direito de arena no futebol. Além de conhecer os conceitos você entenderá qual é a diferença do contrato de arena com o contrato de direito de imagem. Quer saber mais? Então continue a leitura e descubra!

O que é o direito de arena?

O direito de arena no futebol representa a obrigatoriedade legal do pagamento pecuniário aos atletas que tem a sua imagem transmitida por meios de comunicação televisivos.

A retransmissão via televisão é vista por milhares de pessoas em todo o mundo e é isso que incentiva o interesse de empresas patrocinadoras do evento, razão pela qual entende-se que o espetáculo esportivo é responsável direto por esta movimentação econômica.

Como as receitas geradas geram interesse dos patrocinadores, as empresas de televisão ganham um rendimento relevante com a divulgação dos jogos de futebol, e os jogadores, enquanto profissionais, são os principais responsáveis para que tudo isso aconteça.

Desta maneira, o jogador que participa do evento transmitido na televisão tem o direito de receber um percentual do valor negociado entre o clube e os canais de comunicação responsáveis pela distribuição das imagens do jogo.

Como ele funciona na prática?

De acordo com o artigo 42 da lei 12.395/2011, quem negocia os valores é a entidade de prática desportiva (clube), podendo negocial, autorizar ou proibir a retransmissão e reprodução de imagens.

Salvo convenção coletiva em contrário, 5% da receita proveniente da exploração dos direitos desportivos via sistema audiovisual, devem ser repassados aos sindicados de atletas, que redistribuirão os valores em partes iguais aos atletas que participaram do evento.

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Vale destacar que este valor também deve ser recebido pelo jogadores que permaneceram no banco de reservas e não ingressaram no campo. Tal direito não se estende aos gandulas e árbitros.

Qual a diferença entre o direito de arena e de imagem?

O direito de arena e de imagem não se confundem. Contratualmente, eles são tratados em documentos distintos e com regras e cláusulas bem particulares.

O contrato de direito de imagem deve ser firmado individualmente pelo atleta profissional (ou por seu representante legal) com o clube ou entidade esportiva. Este é um dos principais fatores que diferencia os dois direitos.

Enquanto o direito de arena no futebol é obrigatório (o atleta que participa da partida tem o direito ao recebimento do valor), o direito de imagem é opcional, sendo firmado quando a entidade esportiva tiver interesse na exploração da imagem pessoal do profissional.

Desta maneira, tratam-se de institutos legais com natureza distinta. Para ter clareza com relação aos principais aspectos do direito desportivo e das regras legais que norteiam os contratos firmados entre clubes, atletas e profissionais envolvidos nestas relações é importante contar com o apoio de advogados especializados na área.

O direito desportivo traz segurança jurídica para todos os envolvidos e a garantia de respeito à legislação e aos direitos do atleta.

Você gostou deste artigo sobre direito de arena no futebol? Então compartilhe o conteúdo nas redes sociais e ajude outros atletas a conhecerem os seus direitos.

Maiores informações ligue nos números:

F.: (11) 2403-3180 / (11) 3988-1620 / (11) 94132-5853

Endereço: Rua Antônio Artoni , 131/135 – V. florida

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