O mercado de transferências no futebol envolve valores expressivos e grande complexidade jurídica.
Muitos clubes ainda cometem falhas que podem comprometer não apenas as negociações, mas também a imagem e a saúde financeira da instituição.
Você vai conhecer os principais erros cometidos por clubes durante transferências e as estratégias jurídicas recomendadas para evitar e resolver conflitos com atletas.
Falta de documentação contratual adequada
A ausência de um contrato bem estruturado é um dos principais erros. Cláusulas mal redigidas ou genéricas, omissão de informações essenciais como valores de transferência, direitos econômicos e prazos de pagamento tornam o processo vulnerável a disputas legais.
Como evitar
É fundamental contar com um departamento jurídico especializado. Os contratos devem ser alinhados à Lei Pelé, à CLT e às diretrizes da FIFA, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
Desrespeito ao mecanismo de solidariedade e à formação
O mecanismo de solidariedade é um dispositivo da FIFA que garante que os clubes formadores recebam uma porcentagem sobre futuras transferências internacionais do atleta.
Muitos clubes compradores ignoram essas obrigações, o que gera conflitos e ações judiciais.
Estratégia jurídica
O clube prejudicado pode acionar o Tribunal Arbitral do Esporte ou as câmaras de resolução de disputas nacionais para exigir o pagamento. O registro correto no TMS (Transfer Matching System) é essencial para documentar a operação.
Transferências internacionais sem cumprir as normas da FIFA
Negociar transferências internacionais sem utilizar o TMS configuração infração grave. Isso pode resultar na suspensão do atleta e nas avaliações ao clube, como bloqueio para registro de novos jogadores.
Como agir corretamente
Todas as transferências internacionais devem ser registradas no TMS, com envio dos documentos exigidos, respeitando os prazos e exigências da federação local e da FIFA.
Falta de clareza nos contratos de direito de imagem
Misturar pagamentos salariais com valores referentes ao uso da imagem do atleta sem contratos distintos pode gerar passivos trabalhistas e fiscais. Há risco de questionamentos por parte da Receita Federal.
Solução recomendada
É essencial separar o contrato de trabalho do contrato de direito de imagem. Cada documento deverá conter suas próprias cláusulas, com valores discriminados e prazos definidos, observada a legislação vigente.
Descumprimento de prazos e obrigações contratuais
O não pagamento de parcelas, bônus ou cláusulas de desempenho dentro dos prazos estipulados pode anular a transferência, gerar ações de cobrança e até perda de pontos na competição.
Consequência para o clube
O clube pode ser condenado a pagar multas, juros, indenizações e até sofrer avaliações esportivas, como concessão de registro de novos atletas.
Uso de agentes não registrados
A atuação de intermediários sem registro oficial na CBF ou na FIFA é ilegal. Contratar participantes por meio de agentes irregulares pode gerar avaliações disciplinares e inviabilizar a validação do contrato.
Como proceder
O clube deve confirmar o registro do agente na entidade reguladora e firmar contrato de intermediação de forma oficial. Todos os envolvidos devem analisar e analisar os termos.
Estratégias jurídicas para resolver conflitos entre atletas e clubes
Mesmo com todos os cuidados, conflitos podem surgir. Ter uma estratégia jurídica bem definida faz toda a diferença para resolver disputas com agilidade e segurança.
Mediação e Arbitragem Desportiva
A mediação é recomendada como primeira alternativa. Já a arbitragem pode ser feita em câmaras especializadas como o STJD ou o Tribunal Arbitral do Esporte, que garantem decisões técnicas e rápidas.
Ação judicial trabalhista
Quando há atrasos salariais ou descumprimento do contrato, o atleta pode recorrer à Justiça do Trabalho. A Lei Pelé oferece mecanismos para solicitar a rescisão indireta do contrato e da indenização.
Notificação extrajudicial
Antes de judicializar, é possível encaminhar uma notificação formal, demonstrando uma tentativa de resolver a situação de forma amigável. Isso pode evitar litígios e acelerar acordos.
Implantação de compliance esportivo
Programas de compliance ajudam os clubes a seguirem normas legais, fiscais e contratuais. Com isso, minimize os riscos e aumente a transparência nas negociações com atletas e empresários.
FAQ — Perguntas frequentes
O que acontece se um clube não registrar a transferência no TMS?
O atleta não poderá atuar oficialmente e o clube poderá ser penalizado pela FIFA com multas ou suspensão de registros.
Clubes podem ser obrigados a pagar valores ao clube formador?
Sim. O mecanismo de solidariedade prevê o pagamento de um percentual em transferências internacionais. Se não for cumprido, o clube pode ser acionado judicialmente.
É permitido pagar salário e direito de imagem no mesmo contrato?
Não é recomendado. A legislação exige a separação contratual e contábil para evitar problemas fiscais e trabalhistas.
Quais são os riscos de contratar agentes sem registro?
O clube pode ser punido pela CBF e pela FIFA, além de ter o contrato com o atleta anulado por vício de origem.
É possível resolver conflitos com atletas sem ir à Justiça?
Sim. A mediação e a arbitragem são métodos eficazes para resolver disputas de forma rápida e especializada no ambiente esportivo
Conclusão
Evitar erros em transferências de atletas não é apenas uma questão jurídica, mas estratégica. Contratos bem redigidos, assessoria especializada e o cumprimento das regras nacionais e internacionais protegem o clube de prejuízos e fortalecem sua imagem no mercado. Em casos de conflito, conheça as ferramentas jurídicas disponíveis que garantem agilidade e segurança nas decisões.
Para mais informações técnicas, consulte:
Lei Pelé (CBF – Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas
FIFA TMS
Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998)
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