Como regularizar a atividade de empresários de atleta no Brasil?

A profissão de empresário de atleta vem ganhando cada vez mais relevância no cenário esportivo brasileiro. Seja no futebol, no vôlei, no basquete ou em outras modalidades, o empresário é o responsável por cuidar dos interesses comerciais e profissionais dos atletas, intermediar contratos, negociar patrocínios e gerenciar a carreira dos esportistas. 

Mas para exercer essa função legalmente no Brasil, é fundamental seguir algumas normas e procedimentos específicos. Abaixo, você vai entender como regularizar a atividade de empresário de atleta no Brasil, os requisitos exigidos, a legislação vigente e o passo a passo para atuar de forma legalizada no mercado.

O que faz um empresário de atleta?

Antes de falar sobre a regularização, é importante esclarecer qual é o papel de um empresário de atleta. Ele é o profissional responsável por:

• Intermediar negociações contratuais entre atletas e clubes, equipes ou patrocinadores.

• Gerenciar a carreira esportiva e de imagem do atleta.

• Negociar direitos de imagem, publicidade e campanhas.

• Aconselhar o atleta sobre decisões profissionais e estratégicas.

• Buscar oportunidades de transferência ou novos contratos.

Esse profissional atua como um representante oficial do atleta, sendo essencial no planejamento de carreira, transições entre clubes e captação de oportunidades de mercado.

Legislação que regula a atividade no Brasil

No Brasil, a atividade de empresário de atleta é regulamentada pela Lei nº 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, e suas alterações posteriores. Essa legislação determina regras para a intermediação esportiva e para o registro dos empresários junto às entidades desportivas.

De acordo com a Lei Pelé:

• A atuação como empresário de atleta requer registro na entidade nacional de administração do desporto da modalidade em que o atleta atua (por exemplo, na CBF para o futebol).

• Somente podem exercer a função empresários devidamente cadastrados e habilitados junto à entidade.

• Os contratos de representação entre empresários e atletas devem ser formais, registrados e com validade limitada, obedecendo aos requisitos da legislação e às diretrizes das confederações esportivas.

Além da legislação nacional, o Brasil também segue recomendações internacionais, como as da FIFA, no caso do futebol.

Quem pode ser empresário de atleta?

Para se tornar um empresário de atleta, a legislação brasileira exige:

• Maioridade civil (18 anos ou mais).

• Idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais.

• Registro específico junto à entidade de administração esportiva correspondente.

• No caso de algumas modalidades, como o futebol, aprovação em curso ou processo de habilitação promovido pela confederação (ex: CBF).

Vale lembrar que dirigentes de clubes e técnicos não podem acumular a função de empresário de atleta, para evitar conflitos de interesse.

Como regularizar a atividade de empresário de atleta: passo a passo

Para atuar de forma regularizada como empresário de atleta no Brasil, siga este passo a passo:

1. Cadastro como pessoa jurídica ou profissional autônomo

Embora a legislação permita o trabalho como pessoa física, é altamente recomendável abrir uma empresa (CNPJ), seja como Empresário Individual ou Sociedade Empresária, para facilitar a emissão de notas fiscais, contratos e organizar a contabilidade.

Sugestão de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):
7490-1/04. Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Esse CNAE permite atuar como empresário de atleta, mas em algumas modalidades, é necessário verificar se existe código específico junto à confederação.

2. Solicitação de registro na entidade esportiva

Cada modalidade esportiva possui regras próprias, mas no futebol, por exemplo, o interessado deve:

• Preencher o formulário de inscrição junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

• Apresentar certidões negativas criminais e cíveis.

• Apresentar documentação de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço).

• Pagar a taxa de inscrição (valor variável conforme a modalidade e entidade).

• Firmar o compromisso de seguir as normas da entidade e da FIFA.

Em outras modalidades, o interessado deve buscar a federação ou confederação responsável e solicitar as exigências específicas.

3. Firmar contrato de representação com o atleta

Todo empresário de atleta deve firmar contrato escrito com os atletas que representa. Esse contrato precisa conter:

• Nome completo e qualificação das partes.

• Descrição detalhada dos serviços prestados.

• Valor ou percentual de comissão (respeitando os limites legais).

• Prazo de validade (no futebol, não pode ultrapassar 2 anos).

• Assinaturas de ambas as partes.

Esse contrato deve ser registrado na entidade desportiva responsável para ter validade oficial.

4. Manter regularidade fiscal e profissional

Para manter-se legalizado, o empresário de atleta deve:

• Estar em dia com a documentação e obrigações fiscais.

• Renovar registros e licenças quando necessário.

• Atualizar contratos e registros junto às entidades esportivas.

• Seguir as regras de transparência e ética determinadas pela legislação.

Penalidades para atuação irregular

Quem atuar como empresário de atleta sem o devido registro e sem cumprir as normas previstas na Lei Pelé pode sofrer sanções, como:

• Multas administrativas.

• Cancelamento de contratos.

• Suspensão ou impedimento de atuar na função.

• Responsabilização cível ou criminal, em casos de fraudes ou irregularidades.

Por isso, é essencial respeitar todos os requisitos legais e manter-se regularizado junto às autoridades desportivas.

Mercado de empresários de atleta no Brasil

O Brasil é um dos países com maior número de atletas profissionais e amadores do mundo, o que gera grande demanda por empresários especializados. No futebol, por exemplo, estima-se que haja mais de 500 empresários registrados na CBF.

O mercado é competitivo, mas também extremamente lucrativo, principalmente na negociação de contratos internacionais, patrocínios e direitos de imagem.

Modalidades como vôlei, basquete, MMA e esportes olímpicos também têm ampliado a procura por representantes profissionais.

A profissão de empresário de atleta é estratégica e de alta responsabilidade, pois envolve negociações milionárias, planejamento de carreira e gestão de imagem. Por isso, atuar legalmente e com respaldo jurídico é essencial para conquistar credibilidade e segurança nas transações.

Se você pretende ingressar nesse mercado, siga o passo a passo apresentado neste post, registre-se na entidade desportiva da modalidade, mantenha sua documentação em dia e firme contratos adequados.

Assim, além de evitar problemas legais, você estará apto a construir uma carreira sólida como empresário de atletas no Brasil, em um setor promissor e cheio de oportunidades.