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Contratos de patrocínio e endosse: como maximizar oportunidades comerciais

outubro 9, 2024
Contratos de patrocínio e endosse
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A criação de contratos de patrocínio e endosso é um setor grande e dinâmico, onde se trançam interesses comerciais e oportunidades estratégicas, beneficiando tanto as partes patrocinadoras quanto os endossados. 

Esses contratos são ferramentas essenciais no marketing contemporâneo, servindo para alavancar marcas e produtos por meio de parcerias e colaborações, especialmente com celebridades e influenciadores. 

Porém, para que essas relações comerciais sejam eficientes e juridicamente seguras, é fundamental que os contratos sejam elaborados e cumpridos de acordo com as normas legais pertinentes.

Abaixo, vamos mostrar como os contratos de patrocínio funcionam, as leis que os regem, e como aumentar as oportunidades comerciais geradas por essas práticas, destacando também sua importância estratégica no comércio atual.

O que são contratos de patrocínio e endosso?

Contratos de patrocínio são acordos pelos quais uma empresa ou entidade se compromete a financiar, total ou parcialmente, uma pessoa, equipe, evento ou organização em troca de exposição de marca ou outros benefícios comerciais. O patrocinador obtém visibilidade associando sua imagem ao patrocinado, enquanto este recebe os recursos necessários para suas atividades.

Contratos de patrocínio e endosse

Já os contratos de endosso ocorrem quando uma figura pública, como um atleta, celebridade ou influenciador digital, concorda em promover ou recomendar um produto ou serviço de uma empresa. A credibilidade da figura endossante é utilizada para fortalecer a confiança dos consumidores em relação ao produto.

Legislação aplicável aos contratos de patrocínio e endosso

No Brasil, os contratos de patrocínio e endosso são regidos principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que dispõe sobre as obrigações e contratos de maneira geral. 

As Leis de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) podem influenciar tais contratos, especialmente quando envolvem direitos de imagem e propriedade intelectual.

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Outro fator importante são as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que rege as relações comerciais e garante a transparência e veracidade das informações veiculadas em campanhas publicitárias, o que inclui as promoções feitas através de patrocínios e endossos.

Direitos de imagem (artigos 20 e 21 do Código Civil) também são fundamentais no caso de endosso. Ao utilizar a imagem de uma pessoa para promover um produto, deve haver autorização expressa e clara sobre os limites dessa utilização, garantindo o respeito à dignidade e à integridade da figura pública envolvida.

Importância da definição clara das obrigações contratuais

A elaboração de um contrato de patrocínio ou endosso exige atenção meticulosa para assegurar que todos os termos e condições sejam devidamente especificados e compreendidos pelas partes envolvidas.

  • Objeto do contrato: O contrato deve definir com clareza o que está sendo patrocinado ou endossado, o período de vigência do acordo e os valores envolvidos. No caso de um patrocínio, é essencial detalhar como a marca será exposta, em quais eventos ou plataformas e em quais condições. Já no endosso, deve-se especificar como e quando o endossante promoverá o produto.
  • Direitos e deveres das partes: Tanto o patrocinador quanto o patrocinado, ou o endossante, devem ter suas obrigações claramente estabelecidas. Isso inclui os compromissos financeiros, o uso da imagem, as formas de divulgação e eventuais cláusulas de exclusividade.
  • Cláusulas de rescisão e penalidades: Como em qualquer contrato, é crucial prever situações de rescisão antecipada e as consequências decorrentes. Cláusulas de multa e compensações por descumprimento de obrigações devem estar presentes para garantir a segurança jurídica.
  • Questões de exclusividade: Em muitos casos, as empresas exigem que o patrocinado ou o endossante se comprometam a não promover ou se associar a concorrentes durante a vigência do contrato. Essa exclusividade pode ser crucial para proteger o valor da marca patrocinadora.
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Aspectos fiscais dos contratos de patrocínio e endosso

Além das obrigações contratuais, os contratos de patrocínio e endosso envolvem implicações fiscais que devem ser observadas pelas partes. A tributação varia conforme a natureza jurídica dos envolvidos e o tipo de pagamento acordado.

No Brasil, os valores recebidos em contratos de patrocínio e endosso são considerados rendimentos tributáveis. Pessoas jurídicas podem ser tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e COFINS. Para pessoas físicas, a tributação ocorre via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), aplicando-se a tabela progressiva conforme o montante dos rendimentos.

Contratos de patrocínio e endosse

Outro ponto importante é a retenção de impostos na fonte, especialmente em contratos com pessoas físicas, onde o pagador do patrocínio ou endosso pode ser obrigado a reter o IR na fonte.

Aspectos éticos e publicitários

Além da conformidade jurídica, os contratos de patrocínio e endosso também precisam respeitar diretrizes éticas e publicitárias, especialmente no que se refere à veracidade das mensagens transmitidas ao público. 

No Brasil, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) monitora e regula a ética da publicidade, buscando proteger os consumidores de propaganda enganosa ou abusiva.

Em contratos de endosso, por exemplo, a figura pública endossante deve acreditar genuinamente no produto que está promovendo. Caso contrário, poderá ser acusada de endossar falsamente um produto, o que não só prejudica sua credibilidade, como também pode resultar em ações judiciais por parte dos consumidores.

Como aumentar oportunidades comerciais

Para empresas e indivíduos envolvidos em contratos de patrocínio e endosso, é essencial adotar estratégias que aumentem as oportunidades comerciais dessas parcerias. Aqui estão algumas sugestões práticas:

  • Escolha estratégica dos patrocinados e endossantes: Empresas devem escolher seus parceiros com base no alinhamento entre a identidade da marca e a imagem da pessoa, equipe ou evento patrocinado. Um endossante cuja reputação reflete os valores da marca agrega maior credibilidade e autenticidade à campanha.
  • Criação de conteúdos relevantes: No assunto atual, onde as redes sociais são um importante canal de marketing, é fundamental criar conteúdos autênticos e relevantes, que gerem engajamento orgânico. Contratar influenciadores que já tenham uma base de seguidores compatível com o público-alvo da marca pode aumentar significativamente o alcance da campanha.
  • Acompanhamento e avaliação de resultados: Tanto patrocinadores quanto endossados devem monitorar regularmente os resultados de suas campanhas. Métricas como visibilidade da marca, crescimento de vendas e engajamento nas redes sociais são essenciais para avaliar o retorno sobre o investimento e ajustar estratégias futuras.
  • Inovação nas parcerias: Buscar novas formas de patrocínio e endosso, como o uso de tecnologias modernas (realidade aumentada, vídeos interativos, etc.), pode diferenciar a marca no mercado e proporcionar uma experiência mais envolvente para o público.
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Os contratos de patrocínio e endosso são fortes ferramentas de marketing que, quando bem estruturados, podem gerar enormes benefícios comerciais para ambas as partes. Além de atender às normas legais, é necessário que as empresas e indivíduos envolvidos considerem aspectos éticos, fiscais e estratégicos para maximizar o potencial dessas parcerias

O sucesso reside em garantir a autenticidade e a credibilidade das campanhas, além de manter uma comunicação clara e transparente entre as partes, sempre com o intuito de alcançar resultados que fortaleçam as marcas e agreguem valor ao público.

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