Direito Desportivo

TMS FIFA: como funciona a transferência de atletas profissionais?

dezembro 21, 2020
TMS FIFA
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O Transfer Matching System da Federação Internacional de Futebol (também conhecido como TMS FIFA) é uma das formas pelas quais um jogador de futebol pode ir ao exterior. Este sistema é destinado principalmente para os atletas profissionais.

No entanto, este sistema TMS FIFA não está vigente há tanto tempo assim, e por isso por vezes são feitas confusões. Para garantir que você sabe tudo sobre como funciona esta forma de transferências de atletas profissionais, siga lendo!

O que é o TMS FIFA

TMS FIFA

Pois bem, até aqui já introduzi um pouco sobre o que de fato é o TMS FIFA. Você já sabe, por exemplo, que ele é voltado mais especificamente às transferências de atletas de futebol profissional.

Só que este sistema é relativamente novo: ele foi aprovado num congresso promovido pela entidade em 2009 e passou a ser utilizado no ano seguinte, em 2010. É importante lembrar, ainda, que a FIFA é o órgão máximo que regulamenta sobre o esporte.

Dessa forma, na prática, o que a Federação Internacional de Futebol faz acaba sendo válido e utilizado pelas federações do mundo inteiro. Então, desde 2010, o Transfer Matching System é o que se usa em todos os países.

Por isso, é importante que o atleta realize sua transferência dentro dos parâmetros que a FIFA indica. Afinal, dessa maneira, caso algo dê errado, ele poderá ter o amparo dela para a resolução.

Por exemplo, digamos que você tenha se transferido para um clube estrangeiro. Só que imagine agora que este clube descumpriu algum acordo (como a falta de pagamento). Neste caso, a FIFA pode ajudar a lidar com a sua dificuldade trabalhista.

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Como resultado, o que ocorre se você não utiliza o TMS FIFA é que você acaba ficando em situação de vulnerabilidade jurídica. Ou seja, não poderá recorrer a ela (e nem à CBF) em caso de problemas com o clube ou até mesmo com o seu agente.

Quando utilizar o TMS?

Agora que você já sabe, em linhas gerais, como funciona o TMS FIFA, é hora de entender exatamente quando ele é acionado. Isto mesmo, porque este sistema é específico para um tipo de situação, e não para qualquer transferência.

Deste modo, saiba que o Transfer Matching System é voltado mais especificamente às transferências internacionais de atletas. Portanto, ele deverá ser acionado em caso de ida a um clube do exterior.

Nestas situações, o que deverá ocorrer, dentro do protocolo, é que o clube estrangeiro pedirá informações à CBF. A partir disso, ela deverá fornecer seus dados e tudo ficará registrado no sistema da FIFA, garantindo sua proteção.

Benefícios do sistema

TMS FIFA

Para finalizar, saiba que o TMS FIFA não veio para dificultar a sua transferência internacional ou simplesmente para trazer mais burocracia. Pelo contrário, ele foi instituído visando favorecer o atleta profissional.

Isto porque este sistema possui alguns benefícios em particular. Entre eles, está, por exemplo, a segurança jurídica, sobre a qual já mencionei. Com o TMS, você não fica desamparado, mesmo em outro país.

Dessa maneira, ele visa reduzir casos de insegurança legal, de exploração laboral e outros contratempos similares. De forma resumida, visa reduzir os problemas trabalhistas e fortalecer os direitos dos jogadores de futebol.

Há, também, uma norma específica para a proteção dos atletas menores que tenham origem estrangeira. Ficou acordado que estas transferências devem ser aprovadas pelo Comitê do Estatuto do Jogador, dentro do sistema TMS.

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Aliás, o sistema acaba sendo benéfico até para os clubes. Isto porque, ao contrário do que possa parecer, ele tornou o processo de transferências mais rápido. O que antes levava dias com a troca de fax, hoje se faz em poucos minutos.

Em resumo, este sistema só reforça que o atleta deve cuidar ao máximo garantir sua proteção jurídica ao se transferir. Isto é importantíssimo, como reforcei neste post que você pode acessar clicando aqui.

E você, o que achou de saber como funciona o sistema de transferências internacionais da FIFA? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe o post!

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