Lei Pelé atualizada mudanças e como impactam atletas e clubes em 2025

A Lei Pelé, originalmente sancionada em 1998 para modernizar as relações entre atletas, clubes e entidades esportivas, foi revista para acompanhar os desafios e demandas do futebol atual e de outras modalidades esportivas. 

As novas regras já começaram a impactar o cenário esportivo, trazendo benefícios e ajustes tanto para os atletas quanto para os clubes.

Abaixo, você confere o que mudou na Lei Pelé, os principais pontos alterados, e como essas mudanças afetam a gestão dos clubes e a carreira dos atletas brasileiros.

O que é a Lei Pelé e por que ela foi atualizada?

A Lei nº 9.615/1998, popularmente conhecida como Lei Pelé, estabeleceu diretrizes para a organização do esporte no Brasil, profissionalização do futebol e direitos dos atletas. Ela substituiu a antiga Lei Zico e trouxe progressos como:

• Garantia de liberdade contratual para atletas.

• Direito de imagem separado do salário.

• Criação do passe livre após o término do contrato.

Porém, com o passar dos anos, novas demandas surgiram no esporte brasileiro. Questões como direitos trabalhistas dos atletas, propriedade de direitos econômicos, apostas esportivas, e a necessidade de maior transparência financeira dos clubes levaram o governo e o Congresso Nacional a atualizarem a legislação.

A nova atualização da Lei Pelé, em 2024, visa modernizar as relações esportivas, proteger melhor os direitos dos atletas e promover uma gestão mais profissional e ética nos clubes.

Principais mudanças na Lei Pelé

A atualização da Lei Pelé trouxe diversas alterações, que já começaram a impactar o esporte brasileiro. Confira os principais pontos:

Novo modelo de contratação de atletas de base

Uma das mudanças mais importantes foi a regulamentação dos contratos de formação. Antes, atletas da base podiam assinar contratos profissionais a partir dos 16 anos, mas havia lacunas em relação a direitos trabalhistas, seguro e acompanhamento psicológico.

Agora, os clubes devem oferecer:

• Plano de carreira claro para os atletas da base.

• Assistência médica, odontológica e psicológica durante todo o vínculo.

• Seguro de vida obrigatório.

• Limite de carga horária de treinos e jogos para menores de 18 anos.

Os clubes passam a ter prioridade na assinatura do primeiro contrato profissional, mediante compensação financeira pré-definida.

Regulação dos direitos de imagem

Outro ponto que gerava conflitos frequentes entre atletas e clubes era a remuneração por uso da imagem. A nova Lei Pelé estabelece:

• Limite de até 40% da remuneração total do atleta ser paga como direito de imagem.

• Obrigatoriedade de contrato específico para uso de imagem.

• Pagamento de direitos de imagem diretamente ao atleta, sem intermédio de terceiros.

Essa medida visa coibir fraudes trabalhistas e garantir maior segurança jurídica aos profissionais.

Controle mais rigoroso de apostas e manipulação de resultados

Com o crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil, a nova legislação traz regras mais rígidas para evitar fraudes e manipulação de partidas. As mudanças enquadram:

• Proibição de atletas, dirigentes e árbitros participarem de apostas em competições em que atuem.

• Obrigatoriedade de os clubes comunicarem imediatamente suspeitas de manipulação às autoridades competentes.

• Criação de um Sistema Nacional de Integridade Esportiva para fiscalizar e punir infrações.

Transparência financeira e gestão profissionalizada

A Lei Pelé atualizada obriga clubes a adotarem práticas de governança semelhantes às empresas privadas:

• Publicação anual de balanço patrimonial auditado.

• Criação de um conselho fiscal independente.

• Limitação de mandato e reeleição para presidentes e dirigentes.

A medida pretende tornar a gestão esportiva mais profissional e reduzir os recorrentes casos de má administração e endividamento.

Alterações nos mecanismos de solidariedade e formação

A nova legislação também atualizou os valores e critérios para o pagamento de mecanismos de solidariedade e indenizações por formação de atletas transferidos para outros clubes ou para o exterior.

Agora, os clubes formadores recebem percentuais maiores nas transferências internacionais e têm garantido o direito de ressarcimento caso o atleta se transfira antes de completar o ciclo de formação.

Como as mudanças impactam os atletas?

Para os atletas brasileiros, a nova Lei Pelé representa avanços importantes em segurança jurídica e direitos trabalhistas.

Entre os benefícios estão:

• Proteção para jogadores de base, com maior assistência médica, psicológica e financeira.

• Remuneração mais transparente e regulamentada no uso de imagem.

• Maior segurança contra fraudes em apostas, que podem comprometer a integridade da carreira de atletas.

• Participação em clubes com gestão mais profissional, o que reduz riscos de salários atrasados e quebra de contrato.

Os atletas passam a contar com mecanismos mais acessíveis para denunciar irregularidades, inclusive de forma anônima.

Como os clubes precisam se adaptar?

Para os clubes, a atualização da Lei Pelé exige uma série de adequações administrativas, financeiras e jurídicas. As principais obrigações são:

• Investir em estrutura de base com plano de carreira, assistência e seguro.

• Adequar a folha de pagamento para não ultrapassar o limite de 40% no direito de imagem.

• Criar sistemas de compliance interno para prevenir manipulação de resultados.

• Escolher práticas de transparência financeira e governança corporativa.

Embora algumas medidas possam gerar custos imediatos, a expectativa é que, no médio e longo prazo, a profissionalização da gestão traga mais segurança jurídica e credibilidade ao clube, facilitando inclusive a captação de patrocínios e investimentos.

Expectativas para o futebol brasileiro em 2025

Com as atualizações da Lei Pelé, o cenário esportivo brasileiro entra em uma nova fase. A regulamentação das relações trabalhistas e financeiras entre atletas e clubes tende a tornar o ambiente mais seguro, ético e profissional.

A expectativa é que:

• Os clubes invistam mais na formação de atletas, já que o novo modelo de contrato protege seus investimentos.

• Os atletas tenham carreiras mais estáveis e protegidas, com remuneração regular e assistência adequada.

• O combate à manipulação de resultados preserve a integridade das competições e a confiança do torcedor.

• A transparência financeira reduza escândalos e melhore a imagem institucional dos clubes.

A atualização da Lei Pelé em 2024 era necessária para modernizar as relações esportivas no Brasil e acompanhar a evolução do mercado. As mudanças impactam diretamente a forma como clubes contratam, remuneram e gerem seus atletas, além de proteger a integridade das competições e profissionalizar a gestão esportiva.

Apesar de exigir ajustes e investimentos, as novas regras devem beneficiar o esporte nacional como um todo, fortalecendo as categorias de base, garantindo melhores condições aos atletas e ampliando as oportunidades de negócios para clubes organizados e transparentes.