Direito Desportivo

Atraso no salário de jogador de futebol: quais os direitos do atleta?

maio 10, 2019
Tempo de leitura 3 min

O atraso no pagamento do salário de jogador de futebol é um problema muito mais comum do que as pessoas imaginam. Esses atrasos podem causar prejuízos financeiros significativos para os atletas, especialmente para aqueles que estão no início de sua carreira profissional e não têm uma estabilidade financeira.

O problema do atraso de salário deve ser tratado de forma adequada pelo atleta, que precisa conhecer os instrumentos que a legislação coloca à disposição do trabalhador em caso de inadimplemento ou atraso no pagamento de obrigações contratuais por parte do seu empregador.

Neste post, você, que é jogador de futebol, vai saber como agir em caso de atraso no pagamento do seu salário. Acompanhe!

Atraso no pagamento e prazo para regularização

De acordo com a Lei 9.615/1998, também conhecida como Lei Pelé, que trata das relações de emprego do jogador profissional de futebol, o atraso do pagamento do salário poderá ensejar a rescisão do contrato de trabalho.

Nesse sentido, a lei prevê a rescisão do contrato pelo inadimplemento salarial de responsabilidade da entidade empregadora. Esse atraso pode estar relacionado tanto ao pagamento de salário quanto ao pagamento de direito de imagem.

Dessa maneira, se o salário de pelo menos três meses estiver atrasado, o atleta já pode dar encaminhamento ao pedido de rescisão.

Vale lembrar que as verbas salariais não se limitam exclusivamente ao salário, por isso, o atraso de outras obrigações, também, pode caracterizar a hipótese de pedido de rescisão contratual.

Rescisão do contrato em caso de atraso no pagamento

Caso o atraso seja superior a três meses de salário, o jogador de futebol profissional fica livre para realizar a sua transferência para outro clube de futebol, além de poder exigir o pagamento da chamada cláusula compensatória contratual e demais direitos vinculados ao contrato.

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Nesse aspecto, é importante destacar que o contrato de trabalho, contrato de imagem e demais contratos firmados com o clube devem ser analisados por um profissional especializado em direito desportivo, que poderá oferecer todo o suporte técnico jurídico para o encaminhamento da rescisão.

Assessoria jurídica

A assessoria jurídica é imprescindível no apoio aos jogadores de futebol, devendo ser feita por profissionais com conhecimento técnico específico na área desportiva.

Os profissionais da área podem oferecer suporte em negociações de contratação com clubes, assessoria na elaboração e análise de cláusulas contratuais, orientação acerca dos direitos e deveres inerentes à profissão, bem como assessoria em caso de descumprimento de qualquer cláusula do contrato de trabalho, tanto por parte do atleta quanto por parte do contratante.

O atraso no pagamento do salário de jogador de futebol é um problema comum e recorrente, por isso, contar com o apoio de um advogado especializado pode ser um fator essencial na rápida resolução do problema, minimizando os prejuízos causados para a rotina do atleta e das pessoas que são financeiramente dependentes do seu salário.

Você é atleta profissional e precisa de assessoria jurídica para lidar com problemas relacionados ao atraso no salário de jogador de futebol? Então entre em contato com Maria Pessoa Advocacia e descubra como podemos ajudá-lo.

Entre em contato com nosso escritório que daremos todas as informações para sanar suas dúvidas!

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