Direito Desportivo

O que é a MP do mandante? Entenda!

setembro 11, 2021
MP do mandante
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Você sabe o que é a MP do mandante e como ela promete mudar os direitos de transmissão no futebol brasileiro? Esta Medida Provisória, que foi apresentada em 2020, já foi motivo de muita polêmica, mas se tornou realidade.

Portanto, para que você entenda melhor como ela funciona, preparamos esta publicação. Quer saber o que ela traz de mudanças e como impacta no seu clube? Então continue lendo!

Saiba o que é a MP do mandante

MP do mandante

Afinal, o que é a MP do mandante? Essa é uma pergunta relativamente comum atualmente, especialmente para quem acompanha futebol e observa as discussões sobre os direitos televisivos das partidas.

Pois bem, dito isso, a Medida Provisória 984, que é exatamente a MP do mandante, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda em junho de 2020. Dessa forma, na prática, ela visa alterar um ponto importante da chamada Lei Pelé, que é uma referência no assunto.

Em síntese, o que essa Medida Provisória faz é alterar os direitos que foram adquiridos sobre a transmissão de eventos esportivos. Inicialmente, o Grupo Globo foi um dos grandes opositores, inclusive movendo ações na justiça.

Como era antes da Medida Provisória

Agora que você já sabe, em linhas gerais, o que é a MP do mandante, é importante falar de outro aspecto. Isto é, como os direitos de transmissão funcionavam antes dessa Medida Provisória ser editada?

Bom, como falei antes, quem determinava a definição dos direitos televisivos era a chamada Lei Pelé, que é a Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1988. Um jogo de futebol apenas poderia ter transmissão de um canal televisivo se este canal tivesse acordo com os dois times em campo.

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Ou seja, caso um clube seja tenha seus direitos vinculados à Globo e outro à Turner, os dois não teriam sua partida transmitida quando se enfrentassem. Assim, só haveria transmissão num canal do grupo Globo se ambos os times tivessem contrato com a empresa ou da Turner na mesma situação.

Dessa forma, provavelmente este é o “normal” na sua cabeça, porque de fato era assim que funcionava há décadas. No entanto, o que a MP do mandante faz é mudar exatamente esse ponto, como você vai ver na próxima seção.

O que a MP 984 traz de mudanças

MP do mandante

Até aqui, é importante ter em mente o que já mencionamos sobre como os direitos de transmissão funcionavam até agora. Dessa maneira, você vai entender melhor quais são as mudanças da MP do mandante.

Para começar, a principal alteração é que esta Medida Provisória permite que a equipe que joga em casa seja detentora dos direitos de transmissão daquele evento esportivo. Assim, não importa se (e com quem) o time visitante tem seus direitos.

Ou seja, lembra-se de que falei de que os dois times, na Lei Pelé, precisavam estar vinculados a um contrato do mesmo canal? Agora, isto mudaria: se um time vinculado ao grupo Globo e outro da Turner se enfrentassem, haveria transmissão pelo canal o qual a equipe mandante tem os direitos de transmissão relacionados.

A partir disso, começou uma grande polêmica, especialmente com oposição do Grupo Globo. Ele afirmava que a MP não teria o poder de mudar os direitos já adquiridos, e por isso entrou na justiça.

Os valores arrecadados com essa alteração também são polêmicos. Entre as discussões, há a do repasse de uma porcentagem a atletas, técnicos e árbitros, por exemplo.

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Ainda, é importante ressaltar que a MP sofreu alterações no Congresso Nacional, e teve, por exemplo, 91 emendas apresentadas. Mesmo assim, o Senado aprovou, no final de agosto, este projeto.

E você, entendeu melhor o que significa a MP do mandante? Comente!

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