Orientações Gerais

Ações de pensão alimentícia de filhos menores no caso de divórcio

setembro 18, 2023
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Ações de pensão alimentícia de filhos menores em face do genitor no caso do divórcio

O divórcio é um evento emocionalmente desafiador que pode ter um impacto profundo na vida de todos os envolvidos, especialmente quando há filhos menores no meio. Em tais casos, uma das questões mais críticas que precisa ser tratada é a pensão alimentícia. 

Garantir que os filhos continuem recebendo o apoio financeiro necessário é uma responsabilidade legal e moral compartilhada pelos pais, mesmo após a separação. Neste contexto, as ações de pensão alimentícia desempenham um papel fundamental na busca pelo equilíbrio entre as necessidades das crianças e as circunstâncias dos genitores. Acompanhe o texto para saber mais!

Como funcionam o divórcio e a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia desempenha um papel importante no cuidado e na proteção das crianças durante e após o divórcio. Ele atua garantindo que as necessidades fundamentais sejam atendidas, independentemente da situação dos pais.

Para começar, o divórcio, como você já deve saber, é o processo legal que põe fim ao casamento de um casal. Ele envolve a dissolução oficial do vínculo matrimonial, permitindo que os cônjuges sigam caminhos separados. 

Isso, então, pode ocorrer por diversas razões, como diferenças irreconciliáveis, incompatibilidade ou outros problemas que tornam a continuação do casamento insustentável. Porém, embora possa ser benéfico, ele também pode ter um impacto significativo nos filhos menores, caso existam. Por isso, é essencial saber lidar com esse tema.

Já a pensão alimentícia para filhos menores é uma obrigação legal imposta a um dos pais (geralmente o genitor não guardião) de fornecer suporte financeiro para seus filhos após o divórcio. Ela é importante porque visa garantir o bem-estar e o sustento das crianças, minimizando o impacto negativo do divórcio em suas vidas. 

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Dessa forma, a pensão alimentícia é destinada a cobrir despesas essenciais. Por exemplo, como moradia, alimentação, vestuário, educação, cuidados médicos e outras necessidades básicas.

Quais são os requisitos para solicitar pensão alimentícia?

No Brasil, os requisitos para a concessão e o cálculo da pensão alimentícia estão estabelecidos principalmente no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Mas quais seriam os critérios?

O primeiro requisito envolve o beneficiário da pensão, geralmente um filho menor. Deve ser comprovada a sua necessidade financeira para receber a assistência alimentícia. 

Então, o genitor que será responsável pelo pagamento da pensão alimentícia (geralmente o não guardião) deve ter a capacidade financeira para fornecer esse suporte. Isso envolve avaliar a renda, o patrimônio e a situação financeira do genitor.

Qual é o cálculo da pensão alimentícia?

O cálculo do valor da pensão alimentícia no Brasil pode variar de acordo com as circunstâncias de cada caso e a interpretação dos tribunais. Contudo o processo costuma envolver alguns elementos em particular.

Em primeiro lugar, o valor da pensão alimentícia deve ser calculado com base na capacidade financeira do genitor que deve pagar a pensão. Isso inclui a análise de sua renda mensal, despesas necessárias e outros compromissos financeiros.

Da mesma forma, as necessidades do beneficiário (filho menor) também são consideradas no cálculo. Isso inclui despesas relacionadas à moradia, alimentação, educação, saúde e outras necessidades básicas.

Saiba que o valor da pensão alimentícia deve ser proporcional à capacidade do genitor de pagar e às necessidades do beneficiário. Em muitos casos, é calculado como uma porcentagem da renda líquida do genitor, geralmente variando de 20% a 33% dessa renda.

Além da pensão alimentícia regular, as despesas extraordinárias, como despesas médicas ou educacionais significativas, podem ser compartilhadas entre os pais de acordo com a capacidade financeira de cada um.

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Já, se houver guarda compartilhada, na qual ambos os pais contribuem igualmente para o sustento dos filhos, pode haver uma diferença. Nestas situações, o valor da pensão alimentícia pode ser ajustado ou mesmo dispensado, dependendo das circunstâncias.

É importante notar que os casos de pensão alimentícia podem ser altamente específicos, e os tribunais avaliam cada situação individualmente. Em vista disso, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito de família para obter orientações específicas e precisas sobre o cálculo da pensão alimentícia em seu caso particular.

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