Direito Desportivo

Entenda quais são as atribuições da justiça desportiva

julho 8, 2019
justiça desportiva
Tempo de leitura 3 min

A atuação da justiça desportiva deve ser conhecida por todos os profissionais interessados e envolvidos em competições esportivas. Ou seja, tanto atletas quanto empresários, dirigentes, membros de comissão técnica, intermediários, jornalistas e demais pessoas que atuam com esportes devem conhecer e entender as atribuições e a importância dos Tribunais de Justiça Desportiva.

Pensando nisso, desenvolvemos este post para ajudar o leitor a entender os conceitos que envolvem o tema, o seu papel na proteção da lei e dos profissionais que atuam na área de esporte, a sua composição e a importância de contar com o apoio de advogados especializados nessa área. Ficou curioso? Então continue a leitura e descubra!

O que é a justiça desportiva?

A Justiça Desportiva foi criada pela Constituição Brasileira e regulamentada pela Lei Pelé (Lei nº. 9.615/98).

Tanto a sua organização como funcionamento e competências são definidas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que é aplicável a todas as modalidades esportivas (futebol, voleibol, basquete, automobilismo etc.).

Todo atleta, independente do esporte que pratica, deve conhecer a legislação aplicável ao exercício de suas atividades, além de entender quais são os órgãos atrelados a ele.

Qual é o seu papel no âmbito jurídico desportivo?

Os Tribunais de Justiça Desportiva e os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva são responsáveis pelo julgamento de todas as questões jurídicas e disciplinares atreladas às competições desportivas.

Isso significa que são os responsáveis pela análise e julgamento de todas as infrações disciplinares previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, bem como o cumprimento das normas relacionadas a cada competição.

Enquanto os TJDs representam a primeira instância, os STJDs (Superiores Tribunais) têm a competência de revisar decisões, sendo eles a última instância para análise das sentenças proferidas pelos Tribunais de primeiro grau.

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Qual é a importância de contar com o apoio de um advogado desportivo?

O advogado desportivo é o profissional que possui conhecimento técnico jurídico especializado, capaz de oferecer todo o suporte necessário ao atleta e demais profissionais que atuam na área desportiva, com relação à proteção jurídica e correta aplicação da lei.

No caso dos atletas, especialmente, o advogado desportivo tem a função de assessorar e auxiliar, não só em ações judiciais junto à Justiça Desportiva, mas também, em questões administrativas e extrajudiciais.

Ou seja, eles atuam na assessoria com relação à negociação de contratos, suporte técnico em contratações e transferências para o exterior, na assessoria de atletas mirins, no apoio jurídico em caso de atraso de salário, aplicação de cláusula indenizatória trabalhista, entre tantas outras situações.

Se você atua na área esportiva, além de conhecer o funcionamento da justiça desportiva, é imprescindível contar com o apoio técnico de um advogado especializado. Além de contribuir para a proteção dos seus direitos, ele poderá orientá-lo e dar todo o suporte na assinatura dos seus contratos e em outras questões comuns da sua rotina profissional.

Você precisa do apoio técnico de um advogado especializado em direito desportivo e que atue no âmbito da justiça desportiva? Então entre em contato com Advocacia Maria Pessoa e conheça nossos serviços.

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